Publicado em 04/04/2024 - 18:14 / Clipado em 04/04/2024 - 18:14

Justiça suspende licitação da Zona Azul de S.Caetano

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Mandado de segurança emitido pelo TJ-SP considera que houve descumprimento do edital por parte da gestão Auricchio

Por Artur Rodrigues

 

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu na segunda-feira a licitação para a contratação de empresa que vai operar o sistema de estacionamento rotativo, popular Zona Azul, de São Caetano. A decisão da juíza Ana Lucia Fusaro considera que a administração do prefeito José Auricchio Júnior descumpriu o edital ao desclassificar a empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos Ltda sem permitir a retificação dos erros.

“Em sede de cognição sumária, verifica-se que dos itens do edital violados pela impetrante caberia a incidência do item 12.3 do instrumento convocatório que garante a possibilidade de retificação de erros formais verificados nas propostas de preços apresentados pelos concorrentes”, considerou Ana Lucia, que emitiu mandado de segurança até que a causa seja julgada em definitivo.

Este mesmo edital chegou a ser suspenso no ano passado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) por suspeitas de direcionamento. Possíveis vícios identificados “podem causar insegurança jurídica, embaraçar a elaboração de propostas e desestimular a ampla participação de potenciais licitantes”, destacou na ocasião o conselheiro do TCE Edgar Camargo Rodrigues. O certame foi retomado após o tribunal aceitar as alegações da Prefeitura.

Fato que chama atenção é que a empresa classificada em primeiro lugar no certame, a Easy Parking, também foi desclassificada. Em meio a isso, a Prefeitura convocou o Consórcio Tijucussu - formado pelas empresas FVB Construção e Sinalização de Trânsito e Mobilicidade Tecnologia - para apresentar documentos exigidos no edital com a fim de caminhar para a validação do parceiro que vai operar o sistema de estacionamento rotativo no município.

Apesar das empresas consorciadas não terem sede em São Caetano, alguns pontos as conectam diretamente ao governo de Auricchio. A FVB tem como sócio-administrador Patrick Hideo Suguiyama Okada, parceiro de negócio de Leonardo Urbano Arem. Os dois são proprietários da Alphanext Investimentos e Participações. Arem é figura conhecida nos bastidores políticos de São Caetano e tem estreitas ligações com o assessor especial da Prefeitura, Marcelo Auricchio, irmão do prefeito Auricchio.

Além da proximidade pessoal com a família Auricchio e com o núcleo duro da gestão tucana, Arem também é administrador da Newtesc Tecnologia e Comércio, empresa contratada pelo Palácio da Cerâmica para executar serviço de fornecimento de equipamento para atualização de tecnologia semafórica e implantação de sistema de gerenciamento, pelo valor de R$ 978 mil. Recentemente, a Newtesc assinou outro vínculo com a gestão Auricchio, desta vez, para no edital para “fornecimento e instalação de equipamentos e materiais destinados ao sensoriamento, sinalização semafórica, elementos de segurança viária, infraestrutura de comunicação e mobiliário”. O acordo, válido por um ano envolve R$ 35,69 milhões.

Sem uma definição, o serviço de estacionamento rotativo em São Caetano segue sendo operado pela Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana).

 

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