A secretária de Saúde de São Caetano, Regina Maura Zetone, não precisará deixar a pasta neste mês, conforme projetado inicialmente. 

A legislação eleitoral diz que secretários municipais têm o prazo de 4 meses de descompatibilização em caso de disputa majoritária, ou seja, candidatura a prefeito(a) ou vice. 

Regina só deveria deixar a pasta nesta semana se fosse disputar uma cadeira na Câmara Municipal. Neste caso, a descompatibilização é de 6 meses e não 4 meses. 

O mesmo vale para o reitor Leandro Prearo, da USCS. Se for descompatibilização para o pleito majoritário, o prazo é junho. 

O que diz o TSE?

Assim, os secretários municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito. 

Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de quatro meses.

https://folhadesaocaetano.com.br/2024/04/02/eleicoes-2024-regina-maura-deixara-secretaria-em-junho-e-nao-em-abril-entenda/