Publicado em 13/03/2024 - 06:30 / Clipado em 13/03/2024 - 06:30

Última chance em SCS: Prazo para quitar débitos municipais termina dia 31

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    Imagem: Divulgação

 

A Prefeitura de São Caetano estendeu até o final deste mês o prazo para contribuintes quitarem pendências de impostos e taxas municipais.

O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) termina no dia 31 de março de 2024.

O PPD 2023, regulamentado pela Lei nº 6.152, oferece aos contribuintes a oportunidade de acertar seus débitos, incluindo aqueles provenientes de parcelamentos anteriores que não foram cumpridos.

As opções de pagamento são flexíveis, variando de pagamento à vista a parcelamentos em até 60 vezes.

Quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto aplicado sobre juros e multas moratórias, podendo chegar a 100% para pagamentos à vista.

A secretária da Fazenda, Stefania Wludarski, explica como aderir ao programa.

Para débitos acima de R$ 50 mil, excluindo juros e multas, o parcelamento pode ser feito em até 24 vezes, com 100% de desconto nos juros e multa.

Instituições de ensino com débitos de ISSQN podem parcelar em até 84 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 1.000,00.

Os interessados em aderir ao PPD devem procurar o Atende Fácil, localizado na Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou entrar em contato pelo e-mail dividaativa@saocaetanodosul.sp.gov.br.

 

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