Publicado em 12/01/2024 - 17:33 / Clipado em 12/01/2024 - 17:33
Inmetro e prefeituras divergem sobre validade de laudos técnicos dos radares
George Garcia
A resolução 936 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que os aparelhos fiscalizadores de velocidade, os radares tenham que ser vistoriados por órgão técnico de metrologia a cada 12 meses. O Inmetro possui uma página na internet (https://servicos.rbmlq.gov.br/instrumento) onde todos os radares de cada cidade pode ser consultado. A pesquisa neste site mostra que a região teria 262 radares e 148 deles estavam com validade do laudo vencida, ou seja, 56,5% ou quase seis em cada dez radares estariam com laudos vencidos. As prefeituras negam que os radares estejam com a aferição em atraso, situação que possibilitaria ao infrator ganhar no caso de recurso de uma multa.
Quem realiza essa verificação é o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) que delega esse trabalho a órgãos e entidades, no caso de São Paulo esse trabalho é feito pelo IPEM (Instituto de Pesos de Medidas do Estado de São Paulo), órgão da Secretaria da Justiça e Cidadania. Diante da negativa de todas as prefeituras em relação aos dados que figuram no portal, o RD questionou o Inmetro sobre essas informações, e o órgão disse que a responsabilidade é do IPEM que, contudo não conseguiu apurar, até o fechamento desta reportagem, se os dados constantes no portal do Inmetro estão corretos ou não.
O fato é que estão listados no portal radares em vias de grande movimento, e nas principais ruas e avenidas de todo o ABC. Fábio Eduardo Ramos Esquivel e Corredor ABD, em Diadema, Avenida do Estado, em Santo André, avenida Goiás, em São Caetano, Papa João XXIII em Mauá, entre outras estão entre os locais onde os radares estariam com os laudos de aferição vencidos segundo o portal do Inmetro.
Prefeituras
As prefeituras foram unânimes em negar que os radares sob sua responsabilidade – já que há alguns em rodovias e portanto não estão sob o controle do município – estão com a aferição fora do prazo de validade. Veja a seguir o que cada cidade disse sobre a aferição dos radares e sobre as autuações e recursos sobre excesso de velocidade.
Diadema: Em 2023 foram “95.878 multas por transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, 16.818 multas por transitar em velocidade superior à máxima permitida de 20% até 50% e 1.948 multas por transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%. 512 deferimentos defesa. Não existem radares com laudos vencidos em funcionamento”.
Mauá: “A empresa que presta serviços há um ano e quatro meses em Mauá, com relação aos radares no município, implantou os equipamentos novos, que são obrigatoriamente aferidos antes da instalação. Portanto, não procede a informação de radares não aferidos. Mauá registrou 173.802 autuações em 2023. Foram deferidos 758 recursos, em 2023. Nenhum um recurso foi deferido no exercício de 2023 pelo motivo do laudo de aferição do equipamento estar vencido”, disse a administração em nota e ainda encaminhou documentos que comprovam a aferição dos equipamentos dentro da validade.
Ribeirão Pires: “A prefeitura, por meio do Departamento de Mobilidade Urbana, esclarece que foram realizadas 10.337 autuações por excesso de velocidade. A municipalidade esclarece que os radares instalados e operados pela prefeitura estão todos com laudos regulares. Aproximadamente 20 recursos foram apresentados e utilizaram e justificativa de radares irregulares e mencionaram a resolução 396/2011 do CONTRAN, inclusive em autuações de radares por avanço de sinal vermelho do semáforo, porém, tais recursos foram indeferidos, pois essa resolução trata especificamente de radares medidores de velocidade, os quais estão todos regularizados, como também os de excesso de velocidade”.
Rio Grande da Serra: Não respondeu.
Santo André: “A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, esclarece que todos os equipamentos de radares no município estão dentro das regulamentações vigentes, não existindo nenhum deles com laudos vencidos, muito menos reprovados. Em relação às multas e recursos interpostos, foram registradas em 2023, 58.847 autuações por excesso de velocidade, sendo que 950 delas tiveram recursos deferido e nenhuma enquadrada no motivo apresentado”.
São Bernardo: A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Transportes e Vias Públicas, esclarece que todos os laudos de aferição dos equipamentos da cidade estão dentro do prazo de validade. Os equipamentos são vistoriados antes do vencimento. Quando o próprio Inmetro não tem disponibilidade de agenda, os maquinários ficam fora de operação até a aprovação em vistoria, conforme os ditames da resolução do Contran. Há um lapso, inclusive, na execução do levantamento. Isso porque o número de medidores de velocidade mencionado não condiz com a realidade. A pesquisa faz menção a 68 radares com laudos vencidos, ainda que só existam 44 medidores em operação”.
São Caetano: Em 2023 foram “48.362 autuações por excesso de velocidade, 1.419 recursos deferidos no exercício de 2023. Não há equipamentos de fiscalização eletrônico operando com laudos de aferição vencidos no município. Nenhum recurso foi deferido no exercício de 2023 pelo motivo do laudo de aferição do equipamento estar vencido”.
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Seção: Cidades