Publicado em 26/12/2023 - 18:50 / Clipado em 26/12/2023 - 18:50
Prestes a privatizar terminal, S.Caetano gastará R$ 22,4 mi para reformar espaço
Projeto estabelece que a revitalização seria de responsabilidade da futura concessionária
Por Artur Rodrigues
A seis dias do fim do ano, a Prefeitura de São Caetano, sob o comando de José Auricchio Júnior (PSDB), fechou a contratação da empresa Versatil Engenharia Ltda para a realização de reformas no Terminal Rodoviário Nicolau Delic, principal centro de conexão de sistemas de transporte no município, sob o valor de R$ 19,4 milhões. A empresa já havia sido contratada, por R$ 3 milhões, para obras de impermeabilização da laje do Terminal 2. Somadas as contratações, a gestão tucana vai gastar R$ 22,4 milhões para reformar um espaço que será privatizado em breve.
A homologação foi publicada ontem no Diário Oficial do Município, no mesmo dia da sanção da lei que permite a privatização do terminal, aprovada pela Câmara na semana passada.
A Versatil será responsável pela execução de obras de recuperação e melhorias do Terminal 1, assim como pela requalificação urbana do entorno. Embora não tenha fornecido detalhes do contrato, a publicação informa que o investimento será parcialmente financiado pela CAF (Corporação Andina de Fomento), o banco de desenvolvimento da América Latina, com o qual a Prefeitura contratou empréstimo de U$ 50 milhões – cerca de R$ 245 milhões para a realização de diversas obras no município.
Fato que chama atenção é que a necessidade de revitalização do espaço foi uma das justificativas usadas pelo Paço no projeto enviado ao Legislativo para que a concessão seja feita, sugerindo que os investimentos seriam de responsabilidade da empresa que vencer a licitação e assumir a operação do terminal.
“Propomos a concessão do terminal para entidades privadas que tenham condições de reestruturar, modernizar e manter com qualidade aquela área, uma vez que a condição atual não atende às necessidades dos usuários, bem como tenham interesse na requalificação comercial de tamanho potencial econômico”, diz o projeto de Auricchio.
“É escabroso, não tem outra palavra para dizer como essa situação é ridícula. Se faz uma narrativa de que privatizar significa economia aos cofres públicos, economia para o orçamento, quando na verdade a privatização serve para beneficiar um ente privado, amigos do prefeito possivelmente, quem vai pagar a campanha no ano que vem, em troca de um serviço que é ofertado aos munícipes”, criticou a vereadora Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por + Direitos (Psol).
Líder do governo na Câmara, o vereador Gilberto Costa (Avante) admitiu que o projeto é apenas uma aposta da Prefeitura, que pode retirar a concessão da empresa após o prazo estabelecido no projeto, que é de 15 anos.
“O processo de concessão é comum no Brasil e no mundo. Estamos fazendo uma aposta. Já tivemos casos de espaços que estavam em concessão e tiramos porque achamos que era a melhor maneira. Então, se essa aposta não der certo, a gente tira a concessão sem problema nenhum”, disse Gilberto na sessão que aprovou o projeto.
A concessão do terminal será fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais, cuja criação foi aprovada pela Câmara há duas semanas. O novo departamento terá 16 cargos em comissão, do total de 23, e terá o presidente recebendo R$ 19 mil de salário – 95% da remuneração do prefeito.
“A concessão do terminal, que é por um tempo muito longo, tem como objetivo ser regulada pela agência, que a gente viu que é um cabide de emprego com mais de 60% dos funcionários comissionados e com supersalários, quase equiparados ao do prefeito. Agora esse cabide de emprego vai gerir a lógica de privatização que o Auricchio vai fazer. A gente sabe que o intuito da privatização é sempre beneficiar quem vai gerir o serviço, que é quem vai lucrar”, disse Bruna.
Procurada pelo Diário, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: Política