Publicado em 21/12/2023 - 18:18 / Clipado em 21/12/2023 - 18:18

Câmara de S.Caetano aprova concessão do terminal rodoviário

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Prefeito José Auricchio Júnior vai privatizar o espaço dois meses depois de contratar empresa para reforma no telhado

Por Artur Rodrigues

 

A Câmara de São Caetano aprovou hoje à tarde a concessão do Terminal Rodoviário Nicolau Delic, principal centro de conexão de sistemas de transporte no município. O projeto enviado pelo prefeito José Auricchio Júnior foi aceito por 15 dos 19 vereadores da Casa. Apenas Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por + Direitos (Psol), e Edison Parra (Podemos) foram contrários à propositura. Por ser o presidente do Legislativo, Pio Mielo (PSDB) não votou, e só o faria em caso de empate na votação.

A aprovação da concessão acontece dois meses depois da Prefeitura contratar a empresa Versátil Engenharia Ltda para a reforma da estação. De acordo com dados disponibilizados no portal de licitações do Paço, a gestão Auricchio gastou R$ 3 milhões para execução de obras de impermeabilização da laje do Terminal 2, com prazo de três meses de duração. O pagamento, segundo o edital, vai ser feito com verba obtida pela Prefeitura através de empréstimo junto ao CAF (Corporação Andina de Fomento), o banco da América Latina.

“O Auricchio fez um investimento para impermeabilização com um empréstimo feito pelo próprio município. Ele não sabe gerir o orçamento público”, criticou Bruna Biondi.

Líder do governo na Câmara, o vereador Gilberto Costa (Avante) disse que o projeto é uma aposta da Prefeitura, que pode retirar a concessão da empresa após o prazo estabelecido no edital, que é de 15 anos.

“O processo de concessão é comum no Brasil e no mundo. Estamos fazendo uma aposta. Já tivemos casos de espaços que estavam em concessão e tiramos porque achamos que era a melhor maneira. Então, se essa aposta não der certo, a gente tira a concessão sem problema nenhum”, disse.

A Prefeitura não informou valores para a privatização, mas justiticou, no projeto, que propõe a concessão do Terminal “para entidades privadas que tenham condições de reestruturar, modernizar e manter com qualidade aquela área, uma vez que a condição atual não atende às necessidades dos usuários”. O projeto também justifica a presença de pessoas em situação de rua que usam o terminal como abrigo durante à noite como uma indicação de falta de segurança no espaço.

“O próprio prefeito está dizendo no projeto ‘colegas vereadores, sou incapaz de lidar com os problemas da minha cidade e vou sugerir privatizar para que uma empresa privada arque coms esses problemas que não sou capaz de lidar’. Essa é a mensagem que o prefeito está passando. Além do mais, se o problema são as pessoas em situação de rua, não é uma privatização que vai resolver. Senão privatiza a cidade toda. Isso é um problema social que se resvolve com assistência social, geração de emprego e com política pública de amparo a essas pessoas”, disse Bruna.

 

Prefeitura abre consulta pública para o novo Código de Obras e Edificações

A Prefeitura de São Caetano, sob o comando de José Auricchio Júnior (PSDB) abriu consulta pública para a criação de um novo COE (Código de Obras e Edificações), substituindo o atual, datado de 1929. O objetivo é modernizar e adequar as normativas à realidade atual do município.

A consulta está disponível no site da Prefeitura até o dia 20 de janeiro. A gestão tucana quer que a contribuição dos munícipes esteja alinhada aos princípios da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), compromisso assumido por todos os países em busca de um desenvolvimento sustentável.

Após a consulta, uma comissão técnica fará a curadoria das contribuições para elaborar o documento municipal, que ordenará as atividades da construção civil, priorizando segurança, habitabilidade, acessibilidade e sustentabilidade em imóveis urbanos, áreas livres e áreas verdes.

O novo Código de Obras e Edificações também estará alinhado ao Plano Diretor Estratégico 2016/2025 e à Lei de Zoneamento. O objetivo é aprimorar a fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento das normas, considerando as legislações municipais, estaduais, federais e normas técnicas vigentes.

 

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