Publicado em 18/12/2023 - 20:50 / Clipado em 18/12/2023 - 20:50
Justiça acata pedido do MP e suspende licitação que pretendia alugar veículos por R$ 25 milhões em São Sebastião
Pregão estava previsto para ser realizado nesta terça-feira (19). Ação do Ministério Público havia sido protocolada na última sexta (15).
Por g1 Vale do Paraíba e Região
O Tribunal de Justiça aprovou, na tarde desta segunda-feira (18), uma liminar para suspender a licitação que previa a locação de 40 veículos, além de 24 motos e duas unidades de base móvel comunitária adaptada em São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo.
A licitação, aberta na modalidade de pregão presencial, prevê um gasto de R$ 25,9 milhões pela Prefeitura de São Sebastião para contratação de empresa locadora de veículos por um período de 30 meses (dois anos e meio).
Na decisão, a juíza Isabella Carolina Miranda Rodrigues cita que "a mera projeção de custo total indica possível dano financeiro aos cofres públicos que deve ser evitado até a elucidação das condições da contratação e necessidade real da locação de veículos".
Na ação protocolada na última sexta-feira (15), o MP apontava que o valor mensal da locação seria em média R$ 22 mil por veículo, enquanto o valor mensal para aquisição dos veículos seria de R$ 30 mil por automóvel.
O MP explicou ainda que o gasto para a aquisição dos veículos, no período total da licitação, totalizaria R$ 434,1 mil, enquanto a locação dos automóveis, com um valor fixado de R$ 22 mil por mês, totalizaria R$ 792 mil -- uma diferença de R$ 357 mil.
"Com o custo da locação em três anos, seria possível adquirir três veículos novos no mesmo período. Se considerados todos os custos com aquisição indicados na planilha, seria possível adquirir dois veículos novos e ainda sobraria quase R$ 70 mil aos cofres públicos", alegou.
No documento, o Ministério Público cita que a "a locação de veículos no valor indicado constitui ato ofensivo ao patrimônio público, devido à sua desproporcionalidade e motivação viciada".
“Pretende o município de São Sebastião contratar empresa para locação de veículos em valores patentemente desproporcionais e flagrantemente superiores àqueles relativos à própria aquisição do veículo”.
A realização do pregão presencial estava prevista para esta terça-feira (19), às 9h. A licitação prevê, ao todo, a locação de:
- 10 veículos tipo pick-up cabine dupla 4x4 diesel;
- 04 veículos tipo SUV grande diesel;
- 08 veículos tipo SUV flex;
- 12 veículos tipo pick-up cabine simples caçamba estendida;
- 06 veículos leves hatch;
- 02 unidades de base móvel comunitária adaptada;
- 24 motocicletas.
Procurada pelo g1, a Prefeitura de São Sebastião disse que não foi notificada e citou outros municípios onde a licitação foi realizada. Segundo o Executivo, cerca de 100 agentes de segurança deixarão de ir para as ruas devido à ação judicial.
A administração informou que sempre esteve aberta ao diálogo com os órgãos fiscalizadores para identificar eventuais falhas e resolver rapidamente os possíveis problemas na licitação.
Veja a nota na íntegra:
"A Prefeitura de São Sebastião respeita a justiça e, embora não tenha sido notificada, recebe com estranheza a informação do pedido de cancelamento do rito de licitação de locação de veículos.
É importante ressaltar que essa modalidade de licitação ocorre em diversas cidades do país, como São Paulo, Guarulhos, Campinas, Osasco, Barueri, Mauá, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Santo André, Jundiaí, São José dos Campos, Americana, Piracicaba, Paulínia, Jacareí, Caraguatatuba, Bertioga, Guarujá, Praia Grande, Rio de Janeiro, Goiânia, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, entre outras.
A licitação das viaturas em andamento tem como objetivo atender policiais militares, municipais e agentes de Defesa Civil. É importante destacar que os policiais militares que realizam a Atividade Delegada dependem desses veículos para trabalhar durante a temporada de verão. Além disso, devido aos prazos processuais, não haverá tempo hábil para realizar uma nova licitação, o que prejudicará a segurança pública do município.
Cerca de 100 policiais militares e municipais, agentes de defesa civil e trânsito deixarão de ir para as ruas, em razão da ação judicial.
É válido lembrar que a maioria das empresas e órgãos públicos opta pela locação de veículos, pois isso viabiliza a disponibilidade de veículos reserva em caso de necessidade de manutenção, evitando a interrupção dos serviços de segurança pública, especialmente durante a temporada de verão, quando a cidade recebe cerca de 1 milhão de turistas.
A prefeitura informa que sempre esteve aberta ao diálogo com todos os órgãos fiscalizadores e que eventuais falhas processuais identificadas pela Justiça poderiam ter sido resolvidas de forma rápida e transparente, sem a necessidade de cancelamento do certame".
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Seção: GM