Publicado em 14/12/2023 - 08:50 / Clipado em 14/12/2023 - 08:50
Coluna Painel - Relatório da CPI da Enel na Alesp fará críticas a agências reguladoras
Texto a ser apresentado nesta quinta-feira (14) mencionará falta de estrutura da Arsesp e proporá ação contra Aneel
Por Painel
O relatório final da CPI da Enel na Assembleia Legislativa de São Paulo incluirá também críticas a agências reguladoras.
Serão citadas duas: a Arsesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A comissão começou a investigar a empresa antes mesmo do apagão causado por um vendaval no início de novembro. Seu relatório final deve ser lido nesta quinta-feira (14).
A inclusão da crítica às agências foi costurada numa reunião nesta quarta-feira (13) entre membros da comissão, incluindo o presidente, Thiago Auricchio (PL), e a relatora, Carla Morando (PSDB).
A menção à Arsesp, agência estadual que regula serviços como o de fornecimento de energia elétrica, se deve à avaliação dos deputados de que o órgão precisa ter papel mais efetivo na fiscalização e não se contentar em ter só 24 fiscais no estado.
Sobre a Aneel, que regula o tema em âmbito federal, o relatório vai recomendar uma ação para declarar inconstitucionais algumas de suas resoluções.
De acordo com os membros da CPI, essas resoluções da agência dificultam o ressarcimento ao consumidor por perdas com apagões. Um exemplo é a prática de reembolsar o estrago com uma geladeira, mas não o alimento que estava dentro dela.
"'Essa CPI tem um compromisso fundamental com o futuro da população de São Paulo na prestação de um serviço essencial. Construímos um relatório robusto, propositivo e combativo", afirmou Auricchio.
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