Publicado em 12/12/2023 - 08:43 / Clipado em 11/12/2023 - 08:43
Auricchio envia à Câmara projeto para acabar com a Anne Sullivan
Artur Rodrigues
Estatuto da Fundação estabelece que extinção só pode ser feita por lei municipal; instituição está sem funcionamento desde fevereiro
O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), enviou à Câmara projeto para extinguir a Fumas (Fundação Municipal Anne Sullivan), criada em 1977. A instituição, que atendia crianças e jovens com deficiência, em níveis moderado e severo, teve as atividades suspensas oficialmente em maio deste ano, mas familiares de alunos da escola de educação básica relatam o fechamento da unidade desde o fim do ano passado.
O local que abrigava a Fundação vai dar lugar ao Complexo de Atenção à Pessoa Com Deficiência, voltado para a área da saúde. As obras já foram iniciadas, e o prédio da Fumas será colocado abaixo. Na entrada da unidade há um aviso informando a mudança de endereço da Anne Sullivan para a Rua São Carlos, no bairro Santa Paula.
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O Diário foi até o local indicado e constatou que se trata de uma casa que está servindo de depósito de alguns materiais pertencentes à Fundação. Uma mulher que estava no imóvel informou à reportagem que a mudança de endereço “é apenas por um ano”.
Em que pese a afirmação da mulher, o projeto enviado à Câmara por Auricchio trata explicitamente da extinção da Anne Sullivan. O Diário apurou que a proposta já teve pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, mas não vai entrar na pauta da sessão ordinária de hoje. Pelo regimento interno, o presidente do Legislativo, Pio Mielo (PSDB), tem até sexta-feira para convocar uma sessão extraordinária para votar o projeto. Nos corredores da Câmara, as conversas são de que a votação deve acontecer na quinta-feira.
Fato que chama atenção é que o Orçamento da Prefeitura para 2024, aprovado em segundo turno na Câmara no dia 28 de novembro, prevê uma reserva de R$ 8,5 milhões para a Fundação Anne Sullivan, que agora será extinta. O valor é o mesmo destinado à instituição nos últimos dois anos.
“Além de ter dinheiro para a manutenção das atividades, estar na LOA (Lei Orçamentária Anual) significa que existe a previsão para o funcionamento. A gente acabou de votar a LOA, se já existia a previsão de extinção da Fundação, como que o prefeito garantiu que houvesse orçamento? Não dá para entender essa movimentação”, questionou a vereadora Bruna Biondi (Psol), única componente da Comissão de Finanças e Orçamento a emitir parecer desfavorável ao projeto.
A proposta de Auricchio é vista pelos vereadores como um xeque-mate para, enfim, extinguir a instituição, processo iniciado no fim do ano passado, quando a Prefeitura exigiu que os pais transferissem os filhos para organizações não governamentais, como a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a escola O Semeador.
“A extinção da Anne Sullivan é uma decisão insensível, desnecessária e retrógrada. Fico indignado com essa decisão do prefeito Auricchio, que ignora as necessidades de um olhar especial para essas crianças”, criticou o vereador Edison Parra (Podemos).
Portaria publicada no Diário Oficial do Município no dia 23 de maio, assinada pela secretária de Educação, Minéa Paschoaleto Fratelli, já havia determinado a suspensão das atividades por dois anos. A publicação foi retroativa a fevereiro e a primeira informação oficial que os familiares de alunos tiveram desde que passaram a ser impedidos de matriculá-los na Fundação, no fim do ano passado. O estatuto da Fumas, no entanto, estabelece que a instituição só pode ser extinta por lei municipal, visto que sua criação se deu da mesma forma.
“O processo de fechamento foi feito às pressas, atropelado, sem diálogo e sem planejamento individual para cada criança. Esse processo mostra uma desumanização com as crianças e com as famílias”, comentou Bruna Biondi.
Procurada pelo Diário ontem à tarde, a Prefeitura não deu justificativas para o projeto que extingue a Fumas e não comentou sobre a Fundação estar no orçamento do ano que vem. A reportagem também entrou em contato com vereadores da base do prefeito Auricchio na Câmara, mas nenhum deu retorno até o fechamento desta edição.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: São Caetano