Publicado em 09/12/2023 - 08:25 / Clipado em 09/12/2023 - 08:25
Editorial - Privatização da Sabesp representa avanço para setor
Só o capital privado tem condição de captar os investimentos necessários a transformar o saneamento no Brasil
Por Editorial
Estação de tratamento de esgoto da Sabesp em São Caetano do Sul — Foto: Bruno Rocha/Agência Enquadrar
A Sabesp fornece água, coleta e trata esgoto em 375 dos 645 municípios de São Paulo. É uma das maiores empresas de saneamento do mundo em população servida, responsável por 30% do investimento do setor no Brasil. Atende três das dez cidades com os melhores serviços de saneamento do país, segundo o Instituto Trata Brasil, incluindo a capital paulista, com mais de 12 milhões de habitantes. Por décadas, a Sabesp se destacou pelo tamanho e pela eficiência.
Na noite da última quarta-feira, o projeto de privatização da Sabesp, enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi aprovado em sessão sem a presença da oposição, por 62 votos a favor e um contra. A oposição se manifestou não pelo voto, mas pelo boicote, pela algazarra nas galerias — contida pela polícia — e pela onda de greves nos últimos meses. Sem dúvida, Tarcísio acertou ao enfrentar as resistências. Com a privatização, a população atendida pela empresa será a maior beneficiada.
O destaque positivo da Sabesp não significa que ela devesse ser mantida em poder do Estado. Apenas prova o descalabro reinante até recentemente no saneamento, dominado por estatais geridas com inépcia. Ser o primeiro entre os piores não é motivo de orgulho. A Sabesp perde 30% da água de São Paulo, dinheiro que literalmente escorre pelo ralo —água captada, tratada e desperdiçada antes de chegar à população. Em Goiânia e Campo Grande as perdas são de 20%. Em Curitiba, 25%.
No Estado de São Paulo, 98,6% são atendidos pela rede de água e 94,7% pela de esgoto, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis). Os índices altos para a realidade brasileira mascaram o tamanho do desafio de expandir a rede até a universalização e de garantir serviço de qualidade a todos. Não se trata apenas de comprar mais canos e cavar buracos. Também é caro enfrentar a depreciação da infraestrutura existente.
O investimento necessário para São Paulo atingir a universalização até 2033 é estimado em mais de R$ 80 bilhões, o maior do país, segundo estudo da consultoria KPMG e da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). Uma empresa privada, mais bem gerida, tem mais condição de captar o capital necessário, como mostra o caso da concessionária Águas de Niterói. A companhia, do Grupo Águas do Brasil, assumiu o serviço de saneamento em Niterói em 1999. Em cinco anos, a população com água tratada foi de 72% para 100%. A privatização da Cedae, mais recente, também já traz resultados palpáveis.
Como mostra a experiência britânica, nem toda privatização é garantia de sucesso. Lá, problemas nas regras permitiram o endividamento excessivo das concessionárias, com reflexos negativos na qualidade do serviço. A concessão de atividades que definem monopólios naturais exige cuidados, uma vez que o consumidor não é livre para trocar de fornecedor. Os contratos precisam ser realistas ao fixar tarifas e duros quanto ao cumprimento de metas. Não apenas de universalização, mas de intermitência, sobretudo nas periferias. Mas só corporações sindicais empedernidas ou acadêmicos sem familiaridade com a boa gestão terão ilusões ou dúvidas a respeito do assunto. Com as regras certas, a privatização é a melhor — se não a única — chance de mudar a cara do saneamento no Brasil.
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Seção: Editorial