Publicado em 01/12/2023 - 20:10 / Clipado em 01/12/2023 - 20:10

TSE derruba recurso de Auricchio no caso do caixa 2

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Tribunal reconhece que campanha do prefeito em 2016 usou recursos ilegais

Por Wilson Moço

Decisão não implica na sequência do mandato (FOTO: Andre Henriques/DGABC, 21/6/23)

 

Por sete votos a 0, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou ontem que o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB) foi beneficiado com verba de caixa dois na campanha de 2016. O julgamento derrubou por unanimidade recurso interposto pela defesa de Auricchio contra o acórdão de decisão anterior da Corte, que havia apontado que a campanha recebeu dinheiro oriundo de arrecadação irregular.

Outros dois recursos que constavam da pauta, um do MP (Ministério Público) e outro do PDT, questionavam entendimento anterior do TSE de que Auricchio não tinha responsabilidade pelo esquema de captação de recursos ilegais para a campanha de 2016, e cobravam que a prática o tornasse inelegível. A questão foi pacificada pelo TSE em decisão que envolvia a eleição de 2020, quando ele teve o registro da candidatura contestado.

O atual chefe do Executivo venceu a eleição, mas só pôde assumir o comando do Palácio da Cerâmica em dezembro de 2021, após conseguir reverter o processo que questionava a validade da candidatura diante da acusação de uso de caixa dois na eleição de 2016. Portanto, o resultado de ontem não interfere na sequência do mandato de Auricchio.

“O que ficou definido hoje (ontem) com unanimidade dos votos, é que existiu caixa dois na campanha do José Auricchio em 2016, que foi beneficiada com altos volumes de recursos irregulares, tanto que a Justiça havia mandado cassar aquele mandato, de 2017 a 2020. No entanto, essa decisão só aconteceu quando ele já não tinha mais como ser cassado”, disse advogado ao Diário, logo após o julgamento de ontem.

Questionado por meio da assessoria de imprensa, Auricchio não se posicionou sobre a decisão do TSE até o fechamento desta edição.

 

O CASO

Na prestação de contas de Auricchio da eleição de 2016 constavam doações de pessoas que não tinham capacidade financeira para realizar os depósitos, segundo o TSE. A maior contribuição foi feita por Maria Alzira Garcia Correa Abrantes, à época com 89 anos, com R$ 350 mil em três parcelas (R$ 250 mil em 19 de outubro de 2016, R$ 80 mil no dia 24 de outubro de 2016 e R$ 20 mil no dia 25 de outubro de 2016).

Ainda segundo o TSE, a conta bancária de Maria Alzira até o mês anterior às doações não tinha movimentações expressivas, e o único rendimento era o benefício mensal do INSS, no valor de R$ 2.892,30. Ela morreu aos 90 anos, sem deixar bens. Ela era avó de Eduardo Abrantes, sócio da Globo Contábil, empresa contratada por Auricchio para cuidar das finanças da campanha.

Outra doação considerada irregular foi a de Ana Maria Comparini Silva, no valor de R$ 293 mil, que, segundo a Justiça, não apresentou a declaração de Imposto de Renda em 2014 e 2015, o que comprovaria a falta de lastro financeiro para fazer doação de campanha.

 

https://www.dgabc.com.br/Noticia/4078655/tse-derruba-recurso-de-auricchio-no-caso-do-caixa-2