Publicado em 30/10/2023 - 12:24 / Clipado em 30/10/2023 - 12:24
Tarifa zero em São Caetano do Sul (SP): Multas de trânsito vão bancar ônibus gratuitos e prefeitura abre crédito de R$ 5,83 milhões
Novo contrato foi assinado com a empresa de ônibus Vipe que vai aumentar a frota
ADAMO BAZANI
A prefeitura de São Caetano do Sul publicou em Diário Oficial desta segunda-feira, 30 de outubro de 2023, o decreto que estipula tarifa zero para todos os passageiros de ônibus da cidade. Também nesta segunda-feira, foi assinado o novo contrato com a empresa Vipe (Viação Padre Eustáquio), que opera os transportes na cidade, que vai aumentar a frota.
A gratuidade total foi anunciada para começar nesta quarta-feira, 1º de novembro de 2023.
No decreto, a prefeitura remaneja R$ 5,83 milhões para as gratuidades, dinheiro que deve ser suficiente para até o fim deste ano, uma vez que os gastos mensais aos cofres públicos serão de R$ 2,9 milhões.
De acordo com o decreto, uma das principais fontes de recursos para as gratuidades nos ônibus municipais da Vipe serão as multas de trânsito. Vendas de crédito de carbono e publicidade nos ônibus, terminal e pontos também devem gerar receitas para o programa tarifa zero.
A gratuidade só vale nos ônibus da Vipe. Nos ônibus intermunicipais da NEXT Mobilidade e nos trens da linha 10-Turquesa da CPTM que passam pelo município, a cobrança continua normalmente.
A empresa Vipe, que hoje opera com 48 ônibus deve aumentar a frota em até sete coletivos para dar conta da demanda maior de pessoas. A prefeitura estima aumento de 50% no número de usuários.
São Caetano do Sul tem aproximadamente 165 mil habitantes e será a segunda cidade da Grande São Paulo, ao lado de Vargem Grande Paulista, a conceder gratuidade todos os dias da semana a todos os passageiros.
Outras cidades na Grande São Paulo possuem gratuidades para todos os passageiros em dias específicos, como Ribeirão Pires, nos ônibus municipais da Suzantur, aos domingos e feriados.
Já na capital paulista, um sistema que transporta mais de seis milhões de passageiros em 12 mil ônibus por dia, está ainda em andamento o estudo para concluir a viabilidade de um programa de tarifa zero para todos os passageiros.
Como mostrou o Diário do Transporte, no projeto de Orçamento para 2024, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, prevê subsídios de R$ 5,1 bilhões para a operação dos ônibus gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte), já não considerando tarifa zero para todos os passageiros.
O custo total do sistema de ônibus, entre subsídios e o que é arrecadado nas catracas, neste ano é de cerca de R$ 10 bilhões e, estimativas da prefeitura, trabalham com um valor entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões para o ano que vem.
CADUNICO E TARIFA ZERO GRADATIVA:
Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo apresentaram em 15 de junho de 2023, o projeto de lei 340/2023, que cria “Vale Transporte Social” na capital paulista para conceder tarifa zero para a população de baixa renda e aos desempregados.
Seria uma forma, segundo os parlamentares, de instituir gradativamente a tarifa zero em toda a cidade, começando pelas pessoas que têm a maior parte da renda comprometida pelos transportes.
Por ser um projeto municipal, a ideia só engloba os ônibus e trólebus gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte), uma vez que trem, metrô e monotrilho são de responsabilidade do Governo do Estado.
Pela proposta, para ter direito ao benefício, os passageiros devem estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou desempregados que estejam na relação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
As pessoas nestas condições vão receber uma cota mensal de 44 viagens. Cada crédito de passagem correspondente ao da tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus da Cidade de São Paulo.
Os recursos para cobrir as gratuidades viriam do Orçamento.
DÚVIDAS SOBRE O TARIFA ZERO NA CIDADE DE SÃO PAULO:
São diversas dúvidas sobre a viabilidade ou não de a cidade de São Paulo ter um programa de tarifa nos ônibus para todos os passageiros, entre as quais:
1 Tarifa zero vai aumentar em quanto a demanda de passageiros dos ônibus?
2 Vai ter de aumentar a frota em quanto?
3 Este aumento de frota vai significar um custo total do sistema maior que os R$ 12 bilhões de hoje em quanto?
4 Mas não é só a frota: a cidade está preparada para receber (de forma eficiente – destaca-se) mais ônibus? – Terá de reformular linhas? Os terminais e corredores de ônibus atuais são suficientes para uma frota maior?
5 Vai ter migração de passageiros do metrô, trem e ônibus metropolitanos se estes não tiverem tarifa zero? Por exemplo, hoje, como Bilhete Único, o passageiro pode pegar o sistema de trilhos e ônibus de forma integrada. Se os ônibus forem de graça e o metrô/trem não, será que as pessoas não vão preferir usar mais linhas de ônibus, mesmo que demore mais, para não pagar o deslocamento.
6 Antes de pensar em tarifa-zero, não seria melhor tornar o sistema de ônibus mais racional (não confundir com meros cortes de linhas) para não se subsidiar a ineficiência?
7 O debate de tarifa zero não está sendo um “colocar a carroça antes dos bois”, deixando para trás questões mais urgentes, como reorganizar as linhas e os serviços, ampliar a tecnologia de gerenciamento e monitoramento e também aumentar a qualidade e dar mais infraestrutura para os ônibus que não fluem porque ficam presos no trânsito e possuem pouca prioridade no espaço urbano pela quantidade de frota e de pessoas atendidas (que vai aumentar com uma eventual tarifa zero)?
8 São Paulo está trocando ônibus a diesel por ônibus elétricos que custam até três vezes mais e necessitam de uma infraestrutura de recarga e distribuição de energia que não existe na cidade. Até a consolidação de uma frota elétrica, isso vai representar um custo muito alto para o sistema vai demandar financiamento só para este fim. Quanto seria este custo e será um dinheiro só para financiar a aquisição, implantação de infraestrutura e operação dos ônibus elétricos?
9 O custo dos terminais a mais necessários para uma demanda e frota maiores terão financiamento próprio ou entram na conta do tarifa-zero?
10 Como será o controle de demanda? Haverá uma bilhetagem específica com cotas mensais (como é dos idosos entre 60 anos e 64 anos) para coibir fraudes e uso irresponsável do sistema de ônibus?
Um grupo de especialistas, que defende a viabilidade da gratuidade para todos os passageiros em São Paulo, é categórico em afirmar que o programa “tarifa zero” deve ser concomitante para ônibus e sistema de trilhos para não haver a migração entre diferentes meios de transporte coletivo.
Os especialistas não só defendem a gratuidade total nos trilhos e nos ônibus municipais da capital paulista (SPTrans), mas também em regiões metropolitanas; o que envolveria no caso de São Paulo, 39 prefeituras e o Governo de São Paulo, não somente com metrô, monotrilho e trem, mas ônibus e trólebus (Corredor ABD), gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
As respostas são assinadas por Lucio Gregori, que foi secretário de transportes na gestão da prefeita da capital paulista Luiza Erundina, além de Mauro Zilbovicius, José Jairo Varoli e Marcia Sandoval Gregori.
Veículo: Online -> Site -> Site Jornal de Floripa
Seção: São Caetano