Publicado em 30/10/2023 - 18:10 / Clipado em 30/10/2023 - 18:10
Tarcísio é o governador de São Paulo que mais vetou projetos
POR REDAÇÃO
Em meio à insatisfação da base aliada na Assembleia Legislativa de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) é o governador do Estado que mais vetou projetos dos deputados estaduais nos dez primeiros meses de governo. Desde que assumiu o Palácio dos Bandeirantes, em janeiro, Tarcísio vetou 128 projetos, de forma integral ou parcial, incluindo propostas do líder do governo e do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a mais importante da Assembleia.
O número total de vetos de Tarcísio é quase o dobro dos 73 registrados no mesmo período do governo João Doria (ex-PSDB), em 2019 (ver infográfico ao lado). E é mais do que o triplo de Geraldo Alckmin, também nesse mesmo período de seu último governo no Estado (40 vetos), em 2015. Atual vice-presidente da República pelo PSB, Alckmin comandou São Paulo por quatro mandatos, então filiado ao PSDB.
Os vetos de Tarcísio destoam ainda mais na comparação com o primeiro governo de Mário Covas (PSDB), que vetou apenas dois projetos nos dez primeiros meses de 1995. Ao longo dos quatro anos do primeiro mandato de Covas, foram vetadas 133 propostas total ou parcialmente - quase o mesmo número de vetos feitos por Tarcísio em menos de um ano da gestão.
O levantamento foi feito pelo Valor com todos vetos dos governadores de São Paulo desde 1995, em oito mandatos, nos dez primeiros meses de cada gestão.
Há uma diferença entre os dois tipos de vetos: o parcial retira trechos da proposta, mas não impede a sanção. Já o total inviabiliza o projeto de lei. A Assembleia Legislativa pode derrubar o veto, mas na atual gestão isso aconteceu apenas uma vez, quando os deputados derrubaram o veto de Tarcísio ao projeto que estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.
Dos 128 projetos vetados por Tarcísio até o dia 20 de outubro, foram 96 vetos totais e 32 parciais. Antes mesmo de os atuais deputados estaduais tomarem posse, em 15 de março, o governador vetou 52 propostas da legislatura anterior, de forma integral ou parcial. Isso representa 40% do total vetado até agora.
Os vetos atingem textos de autoria de parlamentares da base aliada e da oposição. O governador vetou parcialmente proposta do líder do governo, Jorge Wilson (Republicanos), o” Xerife do Consumidor”, e de Thiago Auricchio (PL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - colegiado responsável por analisar se as propostas são viáveis e se seguem as determinações constitucionais, legais e jurídicas.
Na maioria dos casos, a justificativa do governo para os vetos é que as propostas são inconstitucionais. Um dos argumentos mais comuns é que o projeto trata de assuntos de responsabilidade da União, dos prefeitos ou do governador. Outro é que a proposta cria despesas sem apresentar fonte de receita. Há ainda as alegações de que os projetos se chocam com leis federais.
“Tarcísio é o grande ‘vetador’ do Estado”, afirma o líder da bancada do PT, Paulo Fiorilo. “O governador faz os vetos por decisões políticas, não pela constitucionalidade da proposta. E não é só de projetos da oposição”, diz. Fiorilo cita casos em que Tarcísio vetou projetos e logo depois apresentou propostas semelhantes, como no caso da regulamentação da venda de animais em lojas (pet shop).
Vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado Altair Moraes (Republicanos) nega falhas na análise dos projetos pelo colegiado, sobre a constitucionalidade das propostas, e diz que o veto é uma “função precípua” do governador. “O que nos rege, não só na comissão como em geral no parlamento paulista, são as nossas cartas magnas, tanto a Constituição Federal, como a Estadual”, afirma Moraes. Filiado ao mesmo partido de Tarcísio, o parlamentar evita criticar o governador, mas reitera que a Assembleia segue os “princípios legais”. “As leis podem ser interpretadas de várias maneiras. O direito não é absoluto. Portanto, não vejo falhas na Assembleia Legislativa em relação aos pareceres.”
Moraes diz que cabe ao governador avaliar os impactos das leis aprovadas e pondera que “alguns projetos estão eivados de vícios de iniciativa, são autorizativos e algumas normas podem ser criadas por meio de decretos”.
O correligionário de Tarcísio também pondera que o número de projetos apresentados e votados na atual legislatura aumentou na comparação com anos anteriores, o que seria uma explicação para o número maior de vetos. Embora a produção seja de fato maior (1.482 ante 1.160 em 2019), a quantidade de projetos encaminhadas para Tarcísio analisar (332) não supera o número de alguns de seus antecessores - caso de Doria (que recebeu os mesmos 332 em 10 meses) e Alckmin (que chegou a analisar 351 proposições em 2015).
Em nota, a Casa Civil afirma que a decisão pelo veto é pautada por critérios técnicos e legais, já que os projetos estavam em desacordo com a Constituição ou contrariavam o interesse público. A secretaria entende ser inadequado somar vetos totais e parciais.
Na análise apenas do veto integral, Tarcísio também supera os antecessores quando é feito o cálculo proporcional aos projetos aprovados pelos deputados e analisados pelo governador.
Na avaliação de deputados estaduais, analistas políticos e do próprio governo, há dois pontos principais que explicam a quantidade de vetos da atual gestão.
O primeiro são os problemas na articulação política. Deputados afirmam que o líder do governo e até mesmo os secretários da Casa Civil, Arthur Lima, e do Governo, Gilberto Kassab, deveriam ter uma atuação mais forte na Assembleia, para ver quais projetos apresentam problemas. Uma negociação prévia poderia alterar os textos e assim evitar o desgaste político do governador com o veto. A avaliação da desarticulação da base é partilhada até mesmo entre aliados.
O segundo ponto é a qualidade das propostas apresentadas. O cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV, diz que muitas vezes o número elevado de vetos é reflexo da baixa qualidade da produção legislativa, algo que, na opinião dele, é histórica no Estado. O professor atribui essa característica, em parte, ao escopo limitado de atuação tanto do Legislativo quanto do Executivo estadual. Teixeira explica que a Constituição de 1988 prevê mais atribuições e responsabilidades aos municípios e ao governo federal, o que faz com que os Estados cuidem de um universo menor de competências. No caso das Assembleias, sobram poucos temas sobre os quais os deputados estaduais podem legislar.
Veículo: Online -> Site -> Site Valor Econômico - São Paulo/SP
Seção: Política