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Publicado em 19/10/2023 - 18:28 / Clipado em 19/10/2023 - 18:28
Tarcísio sanciona lei para acompanhante às mulheres em procedimento médico
Ramiro Brites
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que garante o direito a acompanhante às mulheres durante consultas médicas, exames e cirurgias em casas de saúde públicas ou privadas. A medida foi proposta para evitar abusos durante procedimentos clínicos, com base em casos recentes.
A solicitação pelo acompanhante pode ser feita de forma verbal ou por escrito. Já os estabelecimentos, do SUS ou privados, deverão comunicar o direito às pacientes mulheres em cartazes nos locais de atendimento.
O projeto é do deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB-SP) e tem coautoria de Thiago Auricchio (PL-SP).
Na Câmara dos Deputados, tramita uma proposta para criar uma nova modalidade de estupro de vulnerável quando cometido por médico ou profissional de saúde. O Projeto de Lei 968/23 cita dados do governo federal em que 373 abusos sexuais foram denunciados dentro de unidades de saúde, entre 2020 e 2022.
Veículo: Online -> Site -> Site Veja
Seção: Coluna Radar