Publicado em 03/10/2023 - 18:06 / Clipado em 03/10/2023 - 18:06
Campanha educativa sobre a Autonomia é amparada por Lei e Decreto Municipal
Programação da Semana da Autonomia que deve acontecer no período de 18 a 24 de outubro
Maicom
Desde o dia 4 de julho de 2005 a Lei Nº 4304, assinada pelo prefeito José Aurícchio Junior determina a programação da Semana da Autonomia que deve acontecer no período de 18 a 24 de outubro, de cada ano, em comemoração ao Movimento levado a efeito pelos Líderes Autonomistas que culminou no plebiscito que definiu pela separação do subdistrito São Caetano, da cidade de Santo André, abrindo assim caminho para que fosse criado o município de São Caetano do Sul.
A Semana da Autonomia nasceu do requerimento aprovado pela Câmara Municipal e apresentado pelo vereador na época, Moacyr Rodrigues, autor também do projeto que pede a realização da Campanha Educativa acerca da história da Autonomia Política de São Caetano do Sul, nas escolas municipais.
Após ser aprovada pela edilidade transformou-se na Lei Nº 4.500 de 21 de maio de 2007, também assinada pelo prefeito José Aurícchio Junior. A regulamentação da citada lei ganhou definições de ação com o Decreto Nº 9.588 de 8 de outubro de 2007.
No artigo primeiro é citado o objetivo que é o de informar e conscientizar os alunos do Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal sobre os fatos da Autonomia e no segundo artigo que a ação educativa deverá constar do Calendário Escolar. Já no terceiro a explicação de que a mesma terá a coordenação da Diretoria de Educação em parceria com a Diretoria da Cultura, por meio da Fundação Pró-Memória. Pulando para o artigo quinto pode se ler que “deverá ser precedida de ampla divulgação a ser realizada por meio de jornais, panfletos, cartazes e outros veículos de comunicação& ;rdq uo;.
O decreto também traz alguns formatos de como se proceder na campanha educativa que poderá ter palestras, debates, seminários e aulas expositivas com participação de líderes autonomistas, historiadores, pesquisadores, professores e jornalistas ou pessoas detentoras de conhecimento acerca do tema. Sugere-se também apresentação de peças teatrais e atividades musicais, assim como gincanas, concurso de monografias, desenho e pintura sobre o assunto. Pede-se também que ocorra distribuição de folhetos informativos.
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