Publicado em 28/09/2023 - 15:02 / Clipado em 28/09/2023 - 15:02
São Caetano lança as bases do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Janete Ogawa
Balanço: Governo de SP investiu R$ 63 milhões em obras de acessibilidade de escolas estaduais em 2023
Em evento realizado quarta-feira (27/9) no Cecape (Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação Dra. Zilda Arns), o vice-prefeito de São Caetano, Carlos Humberto Seraphim (representando o prefeito José Auricchio Júnior) assinou Termo de Compromisso que lança as diretrizes do Plano Intersetorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Também assinaram o documento a secretária Andrea Alencar, titular da Sedef (Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida), e Bruno Vassari, chefe de Gabinete.
O documento traz a proposta da estrutura e ações conjuntas intersecretariais para a construção de um plano municipal atrelado à Agenda 2030 (objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas).
Para Seraphim, o documento revela o comprometimento da Prefeitura com o desafio da inclusão. “Todos os munícipes têm os mesmos direitos de participar da vida em sociedade, seja em atividades de trabalho, estudo ou lazer, e podem contar com o apoio da Prefeitura para a garantia desses direitos”, afirmou. Atualmente, São Caetano conta com 2854 cadastrados em atendimentos na Sedef (Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida).
Segundo a secretária Andrea Alencar, o plano deverá estar finalizado em 2024. A expectativa é apresentá-lo no ato da inauguração do Complexo de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência, unidade composta por equipes multidisciplinares com capacidade para até 2.500 atendimentos por mês, que inicia sua construção em outubro.
“Esse plano será oficializado e colocado em prática por todas as secretarias, para atender as demandas da população. Será um importante legado para as políticas públicas voltadas aos direitos das pessoas com deficiência”, projeta Andrea
A secretária também anunciou a criação do Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência. “A finalidade do cadastro é dar respostas estatísticas que não foram dadas pelo último Censo do IBGE e, assim, direcionar as políticas voltadas à Pessoa com Deficiência de São Caetano”, explica Andrea. Segundo a secretária, o cadastro está pronto e em fase de testes. Com tradução para Libras e audiodescrição, ficará disponível no site da Prefeitura (www.saocaetanodosul.sp.gov.br).
FORMATURA
Durante o evento no Cecape houve também uma breve cerimônia de diplomação de dois cursos de Libras (Língua Brasileira de Sinais) oferecidos pela Sedef: um curso básico, de 18 meses, e um curso voltado especialmente para profissionais de Saúde, com duração de 12 meses.
Na entrega simbólica dos diplomas, a secretária Andrea Alencar, que é oncologista pediátrica, representou os 16 alunos aprovados no Curso Básico de Libras para Profissionais de Saúde. Marta Elaine Augusto, administradora de empresas, recebeu seu diploma representando os 15 aprovados do Curso Básico de Libras. “Sempre tive vontade de aprender Libras para ajudar quem precisa. Todos têm direito a se comunicar”.
Balanço: Governo de SP investiu R$ 63 milhões em obras de acessibilidade de escolas estaduais em 2023
O Governo de São Paulo concluiu, entre janeiro e agosto e por meio da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), 26 reformas para acessibilidade nas escolas da rede estadual de ensino. No total, foram investidos R$ 62,7 milhões nas reformas entregues, valor 85% maior que o investido durante todo o ano de 2022.
Atualmente, estão em execução outras 58 reformas nas unidades escolares, com um aporte de R$ 138,8 milhões. Na Educação, as obras são contratadas e acompanhadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).
As 26 obras concluídas nesses primeiros meses estão localizadas em dez cidades do Estado: São Paulo, São Bernardo do Campo, Franca, Matão, Taubaté, Itaporanga, Oriente, Ribeirão Pires, Iguape e Santo Antônio da Alegria.
Para Jean Pierre Neto, presidente da FDE, o investimento em escolas acessíveis é prioridade. “A infraestrutura escolar com acessibilidade é fundamental para promover a inclusão, o respeito à diversidade e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. Além disso, a acessibilidade contribui para o aprendizado eficaz de todos os alunos e facilita a participação plena na comunidade escolar”.
Ônibus escolares
Para apoiar alunos com deficiência e mobilidade reduzida, a Seduc-SP entregou neste ano 295 ônibus escolares a prefeituras, com investimento total de R$ 79,6 milhões. Todos os veículos são equipados com dispositivos para garantir a acessibilidade. No ano passado, no mesmo período, foram 226 veículos e R$ 59,7 milhões.
Novas creches e escolas
Todos os projetos das novas unidades do Programa Creche Escola, assim como as novas escolas estaduais, são 100% acessíveis.
Em 2023, a Seduc-SP entregou 24 unidades do Creche Escola. Foram geradas 3.000 novas vagas e investidos R$ 43,8 milhões. No ano passado, foram entregues 19 creches entre janeiro e agosto.
Mais de 30 escolas estão em construção no estado, com aporte de R$ 265,2 milhões. Em 2022, eram 12 escolas em construção.
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Seção: São Caetano