Publicado em 24/08/2023 - 08:12 / Clipado em 24/08/2023 - 08:12
Justiça manda S.Caetano a equipar Conselho Tutelar e prefeitura diz que acata
George Garcia
O Ministério Público obteve uma uma liminar que obriga a prefeitura de São Caetano a prover de infraestrutura material e humana o Conselho Tutelar do município. A prefeitura é alvo de um inquérito civil instalado pela promotoria de justiça em maio deste ano. Agora com a concessão da liminar o município tem até 60 dias para providenciar pessoal, mobiliário e até veículo para garantir a atuação do conselho que é o órgão que cuida dos direitos das crianças e adolescentes.
A liminar foi concedida no dia 08/08. Entre as determinações estão a contratação e qualificação funcional de profissionais como motoristas e seguranças, a regularização da instalação elétrica na sede do órgão, o fornecimento de mobiliário adequado e a implementação, de forma permanente e sistemática, de cursos de formação e aperfeiçoamento aos conselheiros tutelares.
A promotora de justiça Janine Baldomero é a responsável pelo inquérito civil e fez a solicitação de liminar acatada pela justiça. Segundo o inquérito foi possível verificar que o serviço não vem sendo prestado à sociedade de maneira regular, em flagrante violação de direitos das crianças e dos adolescentes residentes no município. O RD solicitou uma entrevista com a representante do MPSP, mas até o fechamento desta reportagem o pedido não foi atendido.
Já a prefeitura de São Caetano foi sucinta ao informar que já está providenciando o que foi determinado na liminar. “A Seais (Secretaria de Assistência e Inclusão Social), da Prefeitura de São Caetano, informa que alguns apontamentos feitos já foram solucionados, ainda que não se trate de decisão judicial e, sim, liminar. Demais providências seguem em andamento”.
O Conselho Tutelar está em processo de campanha para a eleição dos membros para o quadriênio de 2024 a 2028. São quatro conselheiros que serão eleitos que podem ser reeleitos uma única vez. A eleição está marcada para 1º de outubro quando dez candidatos vão disputar as cinco vagas de conselheiros, também serão eleitos suplentes. Os Conselheiros Tutelares titulares exercerão suas atividades em caráter exclusivo recebendo mensalmente o valor de R$3.369,85, reajustados nos mesmos índices e nas mesmas datas dos reajustes gerais concedidos ao funcionalismo público municipal. O CT de São Caetano fica na rua Bertolino da Cunha, 100 – Bairro Osvaldo Cruz.
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Seção: Cidades