Publicado em 16/08/2023 - 11:16 / Clipado em 16/08/2023 - 11:16
São Caetano suspende contrato do rotativo com a AssistPark
By Folha Do ABC
A Prefeitura de São Caetano informou, por meio de nota oficial, que a empresa AssistPark Sistema de Estacionamento Rotativo LTDA, que administra o estacionamento rotativo pago (Zona Azul) no município, executará os serviços até o dia 2 de setembro de 2023.
Após essa data, a Prefeitura, por meio da SEMOB (Secretaria de Mobilidade Urbana), ficará encarregada pelo estacionamento rotativo de forma ininterrupta e transitória até que se conclua o processo de contratação de empresa para gerenciar o serviço.
O contrato com a AssistPark foi firmado em novembro de 2014, na gestão do então prefeito Paulo Pinheiro (ex-MDB, atual União Brasil). Na ocasião, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) pautou o julgamento do processo licitatório e foi apontado irregularidades no edital. A licitação chegou até a ser suspensa pelo próprio TCE.
Em julho de 2021, a Assistpark tentou, via judicial, obrigar a Prefeitura a aumentar o valor do serviço de Zona Azul de R$ 2 para R$ 3,50. A empresa justificou que era necessário o aumento do preço, pois a tarifa estava congelada havia sete anos, desde que o contrato foi assinado. Foi solicitado aumentado de 50%, porém, nem o Ministério Público nem o Poder Judiciário acataram o pedido.
Mesmo assim, em outubro de 2021, foi reajustado o valor da Zona Azul para R$ 3, o que representou aumento de 50%.
Em 24 outubro de 2022, a Prefeitura de São Caetano anunciou a anulação da concorrência pública e do contrato de gestão do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul), assinado em 2014 junto à Assistpark Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda devido a supostas “irregularidades insanáveis” com a empresa, segundo nota oficial enviada na época.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura e aguarda o posicionamento para saber se esse gap entre a anulação do contrato em outubro de 2022 e, a suspensão do contrato, agora, em agosto de 2023, se dá por conta do trânsito em julgado ou por outros motivos.
Veículo: Online -> Site -> Site Folha do ABC - São Bernardo do Campo/SP
Seção: Política