Publicado em 15/08/2023 - 18:25 / Clipado em 15/08/2023 - 18:25
Câmara de São Caetano tem projeto sobre uso do nome social na ordem do dia
Autor: Redação / Fonte: Secom/CMSCS
Na justificativa do projeto, de autoria do vereador Professor Ródnei (Cidadania) é colocado que o projeto “promover a cidadania e o respeito às diferenças humanas
A Câmara de São Caetano teve em sua ordem do dia na sessão desta terça-feira, 15, projeto de lei que dispõe sobre a inclusão e uso de nome social nos registros municipais relativos a serviços públicos e privados prestados na cidade.
Na justificativa do projeto, de autoria do vereador Professor Ródnei (Cidadania) é colocado que o projeto “promover a cidadania e o respeito às diferenças humanas, garantindo a identidade de gênero no âmbito do município de São Caetano do Sul”.
Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Ródnei explicou na tribuna que fez o pedido de arquivamento de seu projeto, que foi aprovado pelo plenário, por entender que havia uma interferência no Poder Executivo, necessitando fazer adequações na redação da matéria. “Vou reapresentá-lo para que a gente continue aqui com esse tema”, disse o vereador.
Segundo turno
O Legislativo sul-caetanense também aprovou, em segundo, o projeto de lei, de autoria do vereador Caio Salgado, que institui a Virada Inclusiva no calendário oficial do município.
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Seção: Cidade