Publicado em 11/08/2023 - 21:08 / Clipado em 11/08/2023 - 21:08
Justiça nega pedido de deputado sobre fim da fila para conseguir protocolar pedidos de CPI na Alesp
Desembargador extinguiu mandado de segurança de Luiz Claudio Marcolino (PT) para anular ato que determinou protocolos impressos; oposição disse que houve articulação para favorecer apoiadores de o governador Tarcísio de Freitas.
Por Paulo Gomes, TV Globo — São Paulo
A Justiça extinguiu o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) sobre a fila para protocolar pedidos de novas CPIs na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O deputado tinha requerido a anulação do ato que pediu que as CPIs fossem protocoladas de forma impressa, como determinado em março pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL).
A mudança fez com que assessores parlamentares ficassem em uma fila por até três dias para protocolar os pedidos dos deputados. Tradicionalmente, a Alesp segue um critério de ordem de chegada, ou seja, as primeiras CPIs protocoladas são as que são instauradas.
Deputados da oposição, porém, afirmaram na época que o ato do presidente privilegiou parlamentares da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os cinco primeiros lugares ficaram justamente com deputados da base, que, após a fila, tiveram suas comissões parlamentares de inquérito instaladas para este ano.
O pedido do deputado petista pretendia anular o ato de André do Prado e garantir o direito da oposição de protocolar uma CPI. Na decisão da Justiça, o desembargador Evaristo dos Santos considerou o pedido ilegítimo porque Marcolino não poderia representar judicialmente a Federação Brasil da Esperança (federação dos partidos PT, PC do B e PV para as eleições de 2022).
Além disso, o desembargador afirmou em sua decisão que o deputado petista “não apresentou ato concreto e individual lesivo de seus direitos, tendo-se limitado a questionar genericamente” o ato que determinou o protocolo impresso.
Ou seja, segundo o relator, faltaram provas de que a manobra teve a intenção de prejudicar a oposição. “A alegação de que o ato normativo foi editado para dar ares de legalidade à manobra da base governista para evitar o direito da minoria não restou devidamente comprovada”, escreveu Evaristo dos Santos.
Em nota, o deputado Luiz Claudio Marcolino afirmou que o acórdão "define a extinção do processo, sem resolução do mérito" e que vai avaliar medidas para "garantir o direito da minoria na instauração de CPIs".
As CPIs da Alesp, portanto, seguem como foram instaladas:
CPI da Enel – Thiago Auricchio (PL) – Para apurar denúncias de problemas técnicos recorrentes na prestação de serviço de energia elétrica pela concessionária Enel na região metropolitana de São Paulo, em especial no ABC paulista.
CPI dos Golpes do Pix e Clonagem de Cartões – Itamar Borges (MDB) – Para apurar práticas de golpes envolvendo fraudes tanto por meio de transferências via Pix quanto por clonagem de cartões de crédito e de débito.
CPI do Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC-São Paulo – Gil Diniz (PL) - apurar a conduta de um tratamento realizado no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) para fazer a transição de gênero em crianças e adolescentes.
CPI da Prevenção de Deslizamentos em Encostas – Fabiana Barroso (PL) – Para apurar quais políticas públicas estão sendo promovidas e quais deveriam ter sido realizadas em relação a deslizamentos de terra em encostas e morros no Estado.
CPI da Epidemia de Crack – Paulo Correia Júnior (PSD) – apurar a “epidemia de crack” na capital paulista, mas também em outras cidades do Estado.
Como o g1 mostrou, quatro CPIs da última Legislatura não tiveram relatório final. Foram as comissões com menos reuniões realizadas. A da Segurança dos Alojamentos nos Clubes Desportivos e a dos Benefícios Fiscais realizaram apenas duas reuniões cada nos 180 dias de vigência.
Veículo: Online -> Portal -> Portal G1
Seção: São Paulo