Publicado em 10/08/2023 - 07:55 / Clipado em 10/08/2023 - 07:55
Seis deputados estaduais do ABC conquistam a aprovação de projetos
Carlos Carvalho
Seis deputados estaduais com base no ABC conquistaram vitórias nesta semana na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Em sessão extraordinária que ocorreu na última terça-feira (08/08), 46 projetos de parlamentares foram aprovados. Do montante, seis são de legisladores do ABC: Ana Carolina Serra (Cidadania); Atila Jacomussi (Solidariedade); Carla Morando (PSDB); Ediane Maria (PSOL); Rômulo Fernandes e Teonílio Barba (ambos do PT). As propostas seguem para a sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Saúde da Mulher
Ana Carolina Serra (Cidadania) conseguiu a aprovação do projeto que instituí o Programa Saúde da Mulher Paulista. A iniciativa busca “promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no âmbito do Estado”.
A proposta visa quatro metas básicas: a redução da taxa de mortalidade no Estado de São Paulo, por meio da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento de doenças relacionadas à anatomia feminina; o aprimoramento de políticas públicas voltadas à saúde da mulher existentes no âmbito do Estado de São Paulo; a qualificação de equipes de saúde da rede estadual para o atendimento especializado de patologias que acometem especialmente a população feminina; e a efetivação e o aperfeiçoamento dos serviços de saúde disponibilizados à população feminina.
A propositura também a autoriza a inclusão de outros programas existentes no Estado dentro desta ação como o de Cirurgia Plástica Reconstrutiva, Orientação em Saúde e Atendimento Social, Saúde da Mulher Detenta e a Rede de Proteção à Mãe Paulista.
Atendimento residencial
Carla Morando (PSDB) teve aprovada a proposta que visa obrigar as empresas de serviços públicos essenciais a divulgar os dados de identificação do técnico responsável quando realizar um atendimento em alguma residência.
A divulgação deve ser feita pelo canal oficial da empresa e deve conter as seguintes informações do técnico: nome, RG, CPF e telefone. Além disso, deve ser dado ao usuário um mecanismo de confirmação para que o atendimento seja aceito. Caso não ocorra o cumprimento da lei, a empresa terá uma multa de 100 UFESP (valor atual de R$ 34,26). O valor pode dobrar em caso de reincidência.
Valorização das trabalhadoras domésticas
Ediane Maria (PSOL) conquistou a aprovação do projeto de lei que instituí o Programa Estadual Casa da Doméstica, que cria o Posto de Atendimento ao Trabalhador Casa da Doméstica, a Comissão Estadual do Trabalho Doméstico e de Cuidados, dentro da Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho.
Segundo o artigo 1º do projeto, o programa será instituído com o objetivo de valorizar as trabalhadoras domésticas e do cuidado, fomentar a promoção da igualdade e promover políticas de geração de emprego e renda.
Além de outros objetivos internos como: o reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidados como um direito e uma função social; a valorização da trabalhadora doméstica e da cuidadora; fortalecer a noção do trabalho doméstico e de cuidados como questão pública e garantir a corresponsabilização dos setores públicos com essas atividades; o acesso das trabalhadoras a educação, trabalho formal, atividade econômica, participação social e política, e igualdade de oportunidades; e atual pelo enfrentamento das violências e precarização dessa categoria.
Incentivo fiscal
Foi aprovado também o projeto de autoria de Rômulo Fernandes (PT) que concede o incentivo fiscal para o contribuinte de ICMS que financiar projetos de assistência social. A proposta aponta que o limite deste incentivo corresponde a 0,2% da parte do Estado no imposto (lembrando que 25% do valor arrecadado pelo Estado é repassado proporcionalmente aos municípios).
O artigo 3º aponta a necessidade de aprovação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social para o projeto que será credenciado para receber o incentivo. Após essa aprovação, a proposta segue para a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento que será a responsável por definir o “enquadramento do valor do incentivo ao limite previsto”. Só não ocorrerá este incentivo caso a empresa que quer entrar neste programa seja beneficiada do projeto social que será ajudado.
Consciência Negra
A proposta mais “simples” aprovada é de Teonílio Barba (PT) que instituí o Dia Estadual da Consciência Negra como feriado. A data é a mesma do Dia Nacional, 20 de novembro. “O estabelecimento do Dia Nacional da Consciência Negra em 20 de novembro, nos moldes atuais, deve ser considerado, sim, um avanço, mas o estabelecimento desta data como feriado nacional é de grande relevância para que essa parcela da sociedade, que representa mais da metade de nossa população, receba mais um aceno público e oficial de sua importância para o Brasil”, justifica.
Água potável
Atila Jacomussi (SD) conseguiu emplacar o projeto de lei que “obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem água potável filtrada à vontade aos clientes”, de forma gratuita. Neste caso, a água é a que vem da rede pública e que passa pelo filtro. As vendidas em copos ou garrafas plásticas não são mencionadas neste projeto de lei. O Governo do Estado será o responsável por definir a forma de fiscalização e de punição para quem não cumprir a lei.
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Seção: Política