Publicado em 29/07/2023 - 07:48 / Clipado em 29/07/2023 - 07:48

Aprovado o Código Municipal de Defesa da Mulher, de autoria da vereadora Thai Spinello

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O Código foi sancionado em São Caetano do Sul no dia 17/07 e publicado no dia 19/07, tornando-se uma grande CONQUISTA no Mandato da Vereadora THAI SPINELLO que liderou os esforços para a sua concepção e aprovação.

Após aprovação na Câmara Municipal, o projeto foi sancionado pelo prefeito Auricchio, tornando-se uma lei que reflete o compromisso de São Caetano do Sul com a igualdade de gênero e a proteção dos direitos da mulher.

"São Caetano se destaca como um município que valoriza suas mulheres e luta por uma sociedade mais justa e igualitária, demonstrando um exemplo de comprometimento com a causa feminina, incentivando a conscientização e a educação sobre os direitos das mulheres", esplanou a vereadora.

O Código Municipal de Defesa da Mulher, Lei n° 6.123/23, é composto por 55 leis, 232 artigos e 10 capítulos e representa um avanço significativo na legislação local ao abordar questões cruciais relacionadas à igualdade de gênero, combate à violência e ao preconceito, bem como a garantia de direitos básicos que são frequentemente negligenciados em nossa sociedade.

Uma grande VITÓRIA para todas as mulheres de São Caetano!

 

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