Publicado em 26/07/2023 - 18:46 / Clipado em 26/07/2023 - 18:46
‘O único que ganha é a União’, diz Auricchio sobre reforma tributária
Carlos Carvalho
Prefeito evitou críticas aos deputados federais com domicílio eleitoral no ABC e que votaram favoravelmente à reforma. Auricchio considera que houve uma pressão grande pela aprovação (Foto: Letícia Teixeira / PMSCS)
Dois assuntos preocupam a Prefeitura de São Caetano em relação ao futuro orçamentário: a reforma tributária e uma ação de cobrança de R$ 160 milhões junto a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Nesta terça-feira (25/07), o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) apontou a necessidade de um maior debate sobre os dois temas para que se evite um “futuro nebuloso”. No caso da reforma debatida no Congresso Nacional, o tucano considera que “só há um vencedor”: o governo federal.
“Acho que claramente a gente vai ter um aumento de receita da União às custas de uma alíquota única que ainda está sendo discutida, mas que já de cara o Senado já falou e os discursos, sobretudo os estudos apresentados pelo IFI – Instituto Fiscal Independente, do Senado Federal, que mostram que a alíquota única apresentada é insuficiente para cobrir as execuções demarcadas nesse momento”, disse o chefe do Executivo.
Auricchio se refere ao IVA (Imposto de Valor Agregado) que vai unir o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), chamado na proposta de IBS (Imposto de Bens e Serviços). Tal fato, no olhar de Auricchio, pode tirar a autonomia dos municípios, pois o ISS é a principal fonte de arrecadação. No caso do ICMS, o problema visto pelo prefeito é o fim do sistema que distribui para as cidades 25% do valor arrecadado no Estado, de maneira proporcional.
Outro ponto que preocupa o prefeito é a mudança da taxação dos produtos, deixando de ser na produção para ser cobrado no consumo. Neste caso, o prefeito considera que pode ser prejudicial para os municípios médios que contam com uma presença grande da indústria.
José Auricchio Júnior apontou que é favorável a uma reforma tributária, porém, considera que seja necessário um maior debate sobre o assunto. A expectativa é que o tema seja votado no Senado até o final de setembro. Para o chefe de Executivo, caso não ocorra alguma alteração no texto, o futuro pode ser “nebuloso” no ponto de vista orçamentário.
Justiça
Outro ponto que preocupa Auricchio é a ação na Justiça que pode retirar dos cofres públicos cerca de R$ 160 milhões (levando em conta valores corrigidos). O valor é referente a um saque realizado pela Prefeitura entre 2015 e 2016, ainda na gestão de Paulo Pinheiro (então no MDB), no valor de R$ 120 milhões, referentes a um processo judicial sobre o pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pela CPTM.
O saque não poderia ser feito antes de transitado e julgado o caso. A Companhia saiu vencedora e exigiu a devolução dos valores que estavam pagos em juízo. Há poucos dias, a 2ª Vara Cível de São Caetano acabou aprovando uma constrição judicial de R$ 57 milhões, ou seja, o valor poderia ser retirado dos cofres públicos de maneira imediata, o que poderia prejudicar os atuais investimentos.
A Prefeitura entrou com recurso para rever tal situação e evitar este sequestro. “Ainda passamos por um momento de conturbação econômica devido ao processo que o Fundo de Depósitos Judiciais do Banco do Brasil nos acomete por um saque indevido feito entre 2015 e 2016”, disse o prefeito.
Veículo: Online -> Site -> Site Repórter Diário
Seção: Política