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Publicado em 26/07/2023 - 08:00 / Clipado em 26/07/2023 - 08:00

Julgamento sobre contrato do BRT-ABC será retomado em agosto no STF


Carlos Carvalho

 

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o contrato que o Governo do Estado assinou com a Next Mobilidade (antiga Metra) será retomado em agosto no STF (Supremo Tribunal Federal). O Ministro Alexandre de Moraes devolveu o processo nesta terça-feira (25/07) após pedido de vistas. Até o momento o placar é de 2 a 1 pela ilegalidade da concessão que envolve as linhas intermunicipais da Área 5, o Corredor ABD (trólebus) e o BRT-ABC.

A retomada ocorrerá no julgamento virtual marcado para ocorrer entre os dias 11 e 21 de agosto. O processo estava parado desde o segundo pedido de vistas feito no caso, em 5 de maio. O primeiro foi realizado pelo Ministro Gilmar Mendes no ano passado.

A relatora do caso, a Ministra Cármen Lúcia, votou pela ilegalidade do contrato assinado em 2021, ainda durante a gestão de João Doria, que aumentou a concessão no transporte público da região, incluindo as linhas intermunicipais e a obra e administração do BRT-ABC ao documento que só tinha as linhas do trólebus como concedidos. No valor total de R$ 22,6 bilhões.

O Ministro Edson Fachin acompanhou o relatório e Gilmar Mendes votou pela legalidade do contrato. Ainda falta oito ministros para a votação se encerrar. Segundo o portal Diário do Transporte, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) chegou a se reunir com os ministros da Suprema Corte para apresentar argumentos favoráveis à concessão.

 

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Seção: Cidades