Publicado em 19/07/2023 - 15:43 / Clipado em 19/07/2023 - 15:43

Código Municipal de Defesa da Mulher em São Caetano

---

POR REDAÇÃO

 

 

Prefeitura de São Caetano do Sul sancionou nesta semana o Código Municipal de Defesa da Mulher e consolida a legislação relativa à proteção e à defesa da mulher no município

Na segunda-feira (17/7), José Auricchio Júnior, prefeito de São Caetano do Sul, sancionou a lei que estabelece o Código Municipal de Defesa da Mulher, consolidando a legislação voltada à proteção feminina no município. Esta medida corrobora o esforço contínuo do Executivo na garantia dos direitos das mulheres. Por exemplo, como o Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), a Casa da Gestante, a Delegacia da Mulher e a Patrulha Maria da Penha. “O Código é mais uma ferramenta nessa luta constante”, destaca o prefeito.
 

O Código

Os vereadores Thai Spinello e Matheus Gianello, que interrompeu seu mandato para liderar a Secretaria Municipal de Planejamento, são os autores do texto. Este segue a estrutura do Código Paulista de Defesa da Mulher (Lei Estadual nº 17.431, de 14 de outubro de 2021), criado pelo deputado estadual Thiago Auricchio. O parlamentar celebra a iniciativa de São Caetano, sendo “pioneira em um tema tão importante”, e espera que isso sirva de exemplo para outras cidades.

O recém-sancionado Código Municipal de Defesa da Mulher de São Caetano é composto por 55 leis, 232 artigos e 10 capítulos. Portanto, ele aborda assuntos diversos como o combate à violência, políticas habitacionais específicas, luta contra a discriminação e preservação da saúde da mulher.
 

Objetivo

A principal intenção do código é centralizar as leis existentes de defesa e proteção da mulher em um único documento, o que facilita a consulta e a preservação dos direitos femininos. Embora a Constituição Federal assegure a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, ainda se observa uma profunda discriminação feminina em diversos segmentos da sociedade, tais como mercado de trabalho, política, esportes e imprensa.

 

https://jornalgrandeabc.com/codigo-municipal-de-defesa-da-mulher-em-sao-caetano/