Publicado em 18/07/2023 - 15:56 / Clipado em 18/07/2023 - 15:56

Código Municipal de Defesa da Mulher é sancionado em São Caetano

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POR REDAÇÃO

 

Foto: Letícia Teixeira / PMSCS

 

A lei que institui o Código Municipal de Defesa da Mulher e consolida a legislação relativa à proteção e à defesa da mulher no município foi sancionada em São Caetano, pelo prefeito José Auricchio Júnior, nesta segunda-feira (17/07).

“Trabalhamos muito na proteção e na garantia dos direitos das mulheres. Alguns frutos dessa atuação são o Caism (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher), a Casa da Gestante, a Delegacia da Mulher e a Patrulha Maria da Penha. O Código chega para ser mais uma ferramenta nessa luta constante”, ressaltou o chefe do Executivo.

O texto é de autoria dos vereadores Thai Spinello e Matheus Gianello, que se licenciou do mandato na Câmara para assumir a Secretaria Municipal de Planejamento, e segue os moldes do Código Paulista de Defesa da Mulher (Lei Estadual nº 17.431, de 14 de outubro de 2021), de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio.

“São Caetano está de parabéns por, mais uma vez, ser pioneira em um tema tão importante. Espero que outras cidades se espelhem neste exemplo para que este seja o primeiro de muitos códigos municipais em defesa das mulheres”, afirmou o parlamentar.

O Código Municipal é composto por 55 leis, 232 artigos e 10 capítulos, que versam sobre o combate à vi0lência, política habitacional específica, combate à discriminação e a preservação da saúde da mulher. Segundo a liderança, a organização das principais leis de defesa e proteção da mulher em vigor na cidade em um único documento visa facilitar a consulta e a preservação de direitos, bem como elevar a consolidação das mesmas na cidade.

 

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