Publicado em 10/07/2023 - 07:36 / Clipado em 10/07/2023 - 07:36
Conselhos Tutelares do ABC recebem mais de 200 inscrições para nova eleição
Beatriz Gomes
De quatro em quatro anos, os Conselhos Tutelares municipais realizam eleições para que um novo líder tome a frente do órgão, encarregado de garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Este ano será feita nova eleição em que os ganhadores irão comandar o Conselho Tutelar dos municípios da ABC até 2028 e, mais de 200 pessoas se inscreveram para comandar o órgão.
Para o RD, a atual coordenadora do colegiado de São Caetano, Simone Saraiva, explica que a coordenação do Conselho Tutelar é uma função atribuída pelos próprios conselhos, por ser um órgão autônomo, para representação. “O coordenador é um conselheiro, a diferença é que esse conselheiro representa o colegiado quando necessário, ele é quem organiza as reuniões de colegiado, assina determinados documentos e fala pelo grupo”, afirma.
O conselheiro tutelar tem por determinação legal um mandato de 4 anos na função e, ao final desse período, é realizado o processo de escolha do novo colegiado. “Esse processo é determinado por lei, com participação do município, onde a própria comunidade elege esses membros através do voto secreto depois de outras etapas eliminatórias. Por se tratar de um órgão municipalizado, é importante que os munícipes elejam seus representantes na defesa do direito de crianças e adolescentes, já que é para eles que o conselheiro trabalhará”, diz.
Em todos os municípios do ABC, as inscrições já foram encerradas e aqueles que se enquadram nos padrões exigidos, já foram aprovados. Os critérios para inscrição foram:
- idade superior a 21 anos, comprovada mediante cópia da Carteira de Identidade do candidato;
- reconhecida idoneidade moral, comprovada através dos seguintes documentos:
a) certidões dos Cartórios dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal e Estadual, expedidas nas comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;
b) Folha de Antecedentes Criminais expedida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados em que tiver sido domiciliado nos últimos dois anos ou mais;
c) declaração de idoneidade firmada de próprio punho, sob as penas da lei.
- residir e ser domiciliado no município que irá se inscrever há dois anos, comprovados (conta de abastecimento de água ou luz, IPTU ou Contrato de Aluguel com Firma Reconhecida);
- ser brasileiro(a) e estar no gozo de seus direitos políticos, comprovado por certidão da Justiça Eleitoral;
- comprovar escolaridade mínima equivalente ao ensino médio;
- comprovação de experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos, em atividades de atendimento e defesa na área da criança e do adolescente, mediante apresentação de currículo documentado, assim estabelecida;
- usuário de informática, mediante declaração firmada de próprio punho.
Este ano, as eleições em todo o território nacional acontecem no dia 1º de outubro.
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Seção: Cidades