Publicado em 27/06/2023 - 19:08 / Clipado em 27/06/2023 - 19:08

Câmara de São Caetano aprova as contas do Prefeito referentes a 2020

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Anderson Afonso

 

A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira (27), em discussão e votação únicas do projeto de decreto legislativo, as contas do Prefeito Municipal referentes ao exercício de 2020, mantendo-se o parecer favorável do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

A decisão dos vereadores também considerou a manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que recomendou a aprovação.

“Ressalto que o Colendo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável ao processo considerando o cumprimento dos Mandamentos Constitucionais relativos às despesas com Ensino, Saúde e Transferência de Recursos à Câmara, além das prescrições legais inerentes à utilização dos recursos do FUNDEB e à valorização do magistério que foram igualmente cumpridas, dentre outras situações que foram apreciadas e constatadas a devida regularidade”, proferiu o presidente da Casa, vereador Professor Pio Mielo (PSDB).

 

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