Publicado em 15/06/2023 - 20:12 / Clipado em 15/06/2023 - 20:12
Caso Robinho volta à pauta do STJ; saiba quais as chances de o jogador cumprir pena no Brasil
Análise de recurso apresentado pela defesa do jogador está marcada para o dia 2 de agosto
Por Rodrigo Sampaio e Ricardo Magatti
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 2 de agosto a análise do recurso de Robinho contra a decisão monocrática do ministro Francisco Falcão. O magistrado, relator do caso, negou o pedido da defesa para que o governo italiano envie a cópia integral e traduzida do processo que condenou o jogador a nove anos de prisão pelo estupro de uma jovem albanesa na boate Sio Café, de Milão, em 2013. O julgamento foi suspenso por 60 dias, com a possibilidade de ampliação para 90, depois que o ministro João Otávio de Noronha pediu vista dos autos. O STJ analisa a possibilidade de Robinho cumprir a pena no Brasil.
O caso voltou à pauta do STJ um dia após a divulgação de áudios inéditos das conversas de Robinho com amigos, usados pela Justiça Italiana na condenação do jogador, pelo podcast “Os Grampos de Robinho”, do Uol. O ex-atacante do Santos e da seleção brasileira entregou o passaporte e está proibido de deixar o Brasil, mas continua em liberdade pelo fato de o País não extraditar brasileiros. Ele atuava pelo Milan na época em que ocorreu o crime.
A presidente do STJ, Maria Thereza Rocha de Assis, recebeu nesta quarta-feira um requerimento assinado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp, Thiago Auricchio (PL), pedindo celeridade na análise do caso para que o jogador cumpra a pena no Brasil. Robinho foi condenado em última instância em fevereiro de 2022. Ricardo Falco, amigo do jogador, também foi condenado pela participação no crime. A Justiça da Itália pediu a extradição de Robinho em setembro do mesmo ano, mas com a recusa do governo brasileiro, foi pedido em fevereiro deste ano que a pena seja executada no Brasil.
A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal e é amparada pela Lei de Imigração. O STJ deu andamento ao processo no fim de fevereiro. A Procuradoria-Geral da República considera não haver “quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiros.” Ou seja, Robinho poderia ser preso mesmo estando no Brasil.
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De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão, é grande a probabilidade de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheça a sentença e seja expedido mandado de prisão para que o atleta cumpra a pena no Brasil. “Dificilmente o STJ não vai reconhecer. Ele só tem de examinar os aspectos formais. Não há como fugir disso”, opina Maristela Basso, advogada e professora livre-docente de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP.
“O que o STJ também faz é adequar a sentença aos termos da execução penal brasileira e não da Itália. É o que acontece geralmente”, diz o advogado criminalista Matheus Falivene, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
Não há prazo para o STJ homologar ou não a sentença. O tempo do desfecho do processo depende também da contestação da defesa do jogador. Cabe lembrar que a defesa de Robinho não pode contestar o mérito da condenação proferida pela Justiça italiana. “Acredito que não deve demorar tanto porque é um caso de repercussão nacional. É esperado que o STJ tenha a sensibilidade de fazer a homologação da sentença estrangeira”, acredita Rafael Paiva, advogado especialista em Direito Penal.
De acordo com as investigações e condenação na Justiça Italiana, Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Ele foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação e, por isso, a participação deles no ato é alvo de outro processo.
Os defensores de Falco também dizem que seu cliente é inocente, mas pedem a aplicação mínima da pena caso haja condenação. O Estadão esteve na boate em Milão e constatou que o local passou por reforma após o episódio. Procurado pela reportagem em outubro de 2020, o advogado Franco Moretti, que representava Robinho na Itália, reforçou que seu cliente era inocente. O jogador afirmou que toda a relação que teve com a denunciante foi consensual e ressaltou que seu único arrependimento foi ter sido infiel com sua mulher. Robinho é casado.
Em entrevista ao Estadão, o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, revelou à época que ela poderia ter solicitado o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil (60 mil euros) por danos morais, mas optou por aguardar o andamento dos procedimentos jurídicos. Na sua visão, o tribunal de Milão que condenou Robinho fez uma análise correta do caso.
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Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram que Robinho revelou ter participado do ato que levou uma jovem de origem albanesa a acusar o jogador e amigos de estupro coletivo, em Milão, na Itália. Em 2017, a Justiça italiana se baseou nessas gravações para condenar o atacante em primeira instância a nove anos de prisão. Os áudios revelados agora já estavam transcritos no processo.
Além das gravações telefônicas, a polícia italiana instalou um grampo no carro de Robinho e conseguiu captar outras conversas. Para a Justiça italiana, as conversas são “auto acusatório”. As escutas exibem um diálogo entre o jogador e um músico, que tocou naquela noite na boate e avisou ao atleta sobre a investigação.
Robinho e Falco foram condenados com base no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, obrigando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”.
Os advogados de Robinho afirmam que o atleta não cometeu o crime do qual é acusado e alegaram que houve um “equívoco de interpretação” em relação a conversas interceptadas com autorização judicial, pois alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano.
Aos 38 anos, Robinho não entra em campo para uma partida oficial desde julho de 2020, quando defendia o Istambul Basaksehir, da Turquia. O jogador chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro daquele ano, mas a contratação foi cancelada após pressão da torcida e de patrocinadores por causa do processo por estupro a que respondia - à época, já era condenado em primeira instância. Em sua carreira, ele também acumula passagens por Real Madrid, Manchester City, Milan e Atlético-MG, além da seleção brasileira.
Veículo: Online -> Portal -> Portal Estadão
Seção: Esportes