Publicado em 04/06/2023 - 08:55 / Clipado em 04/06/2023 - 08:55
TSE confirma que Auricchio usou caixa 2 na disputa ao Paço em 2016
André Henriques/DGABC 3/7/19
Acórdão do Tribunal ratifica decisão anterior, que apontou captação ilegal de recursos durante a campanha; doadoras não tinham capacidade financeira
Da Redação
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu que José Auricchio Júnior (PSDB) utilizou caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2016, quando garantiu, à época, o terceiro mandato à frente da Prefeitura de São Caetano. A Corte rejeitou recurso especial do tucano, que tentava derrubar decisão anterior que já o condenava pela prática de crime eleitoral. O acórdão de 30 páginas, com a decisão unânime dos ministros, foi publicado no último dia 25 de maio. Dessa forma, ficam cassados os mandatos, entre 2017 e 2020, de Auricchio e do então vice-prefeito Beto Vidoski (PSDB), atual vereador.
Na prestação de contas de Auricchio, segundo o relator do caso, Sérgio Banhos, constam doações de pessoas que não tinham capacidade financeira para realizar os depósitos.
A maior contribuição foi feita por Maria Alzira Garcia Correa Abrantes, à época com 89 anos,com R$ 350 mil em três parcelas (R$ 250 mil em 19 de outubro de 2016, R$ 80 mil no dia 24 de outubro de 2016 e R$ 20 mil no dia 25 de outubro de 2016). Ainda segundo o TSE, a conta bancária de Maria Alzira até o mês anterior às doações não tinha movimentações expressivas, e o único rendimento era o benefício mensal do INSS, no valor de R$ 2.892,30. Ela morreu aos 90 anos, sem deixar bens, o que, segundo a Justiça Eleitoral, “ratifica a sua hipossuficiência financeira e patrimonial para realizar doações eleitorais que extrapolaram o montante de R$ 350 mil”. Maria Alzira era avó de Eduardo Abrantes, sócio da Globo Contábil, empresa contratada por Auricchio para cuidar das finanças da campanha.
Outra doação considerada irregular foi a de Ana Maria Comparini Silva, no valor de R$ 293 mil, que, segundo a Justiça, não apresentou a declaração de imposto de renda em 2014 e 2015, o que comprovaria a falta de lastro financeiro para isso.
Em seu relatório, o ministro do TSE ainda afirmou: “Este Tribunal já assentou que ‘o uso de laranjas’ para encobrir os verdadeiros doadores de campanha configura inequívoca arrecadação de recursos de origem não identificada a ensejar a perda do diploma”.
Em abril de 2019, Auricchio chegou a ter o mandato cassado pelo juiz Pedro Corrêa Liao, da 166ª Zona Eleitoral de São Caetano, com decisão confirmada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) mas, com os recursos impetrados, conseguiu permanecer na cadeira até a eleição. À época, o Ministério Público estimou que 54% do montante arrecadado para a campanha eram provenientes de doações dissimuladas.
Em 2020, Auricchio venceu a eleição municipal, mas só pôde assumir a Prefeitura pela quarta vez quase um ano depois, em dezembro de 2021, após conseguir reverter outro processo, sobre o registro da candidatura, também no TSE. Com a decisão de agora, a continuação do mandato do prefeito de São Caetano fica fragilizada, principalmente do ponto de vista político. Há quem acredite no meio jurídico que o novo acórdão possa resvalar em outros processos judiciais em andamento.
Procurado pelo Diário na sexta-feira (2), por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura, Auricchio não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: Política