Publicado em 24/05/2023 - 15:42 / Clipado em 24/05/2023 - 15:42
São Caetano suspende atividades na Anne Sullivam por dois anos
Medida foi publicada ontem no Diário Oficial pela secretária municipal de Educação; após denúncia, MP investiga o fechamento da instituição
Thainá Lana
do Diário do Grande ABC
A Secretaria de Educação de São Caetano suspendeu por dois anos as atividades da E.E.B. (Escola de Educação Básica) Anne Sullivan. A portaria foi publicada ontem no Diário Oficial do município, pela secretária municipal de Educação, Minéa Paschoaleto Fratelli.
A instituição atendia crianças e jovens com deficiência, em níveis moderado e severo. Em novembro do ano passado, a Prefeitura de São Caetano justificou que no local será criado um complexo de saúde para atender pessoas com deficiência.
Por conta do fechamento da unidade, as aulas estão suspensas desde o dia 11 de fevereiro, e pelo menos quatro ex-alunos estão atualmente sem estudar e sem atendimento especializado – serviço que era ofertado pela escola.
O fim das atividades na Anne Sullivan, determinado pela administração municipal, está em investigação pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo). Em março deste ano, o Conselho Superior do órgão acolheu, por unanimidade, a denúncia de irregularidade do fechamento da escola e questionou o Paço sobre o caso.
“É patente a relevância da Fundação Anne Sullivan para a educação inclusiva, em funcionamento desde 1983. Não se verificam as hipóteses legais supra anunciadas para cogitar-se eventual extinção”, destaca o documento.
Uma das justificativas do órgão sobre possíveis irregularidades no encerramento das atividades é o fundamento interno da Fumas (Fundação Municipal Anne Sullivan), aprovado pelo decreto 4.415.
O estatuto determina que a fundação é independente, possui prazo indeterminado e só poderá ser extinta por lei municipal, já que a criação da Fumas ocorreu por meio da norma 2.445, de 1977.
“A portaria publicada (ontem) pela secretária de Educação mostra que o governo realmente está muito empenhado em fechar a Anne Sullivan, já que ignora a decisão do Conselho Superior do Ministério Público, que contestou com veemência o fechamento injustificável da escola. O desmonte que a entidade vem sofrendo ao longo dos últimos anos e essa tentativa de fechamento são capítulos deploráveis da história de São Caetano”, comentou o vereador Edison Parra (Podemos).
CONFLITOS
Marcello Patelli, 54 anos, é pai da Clara, 9, ex-aluna da Anne Sullivan. Ele luta desde o anúncio do fechamento da escola, em novembro do ano passado, para que a sua filha e as outras crianças não sejam excluídas da rede pública de ensino, e afirma que há irregularidade na decisão da secretária de Educação.
“Ela não poderia publicar uma medida dessa, sendo que não possui poder administrativo para tal. Quem poderia anunciar a suspensão das atividades era a presidente da Fumas, já que a instituição possui autonomia administrativa”, disse Patelli.
A portaria é baseada na deliberação do CEE (Conselho Estadual de Educação) 138, que fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.
O documento estabelece, no artigo 20, que para o fechamento de estabelecimentos de ensino é preciso apresentar justificativa, plano de encerramento, garantia de continuidade de estudo dos alunos matriculados, entre outros requisitos.
“Nós não vamos parar, iremos até Brasília se for necessário. Minha filha aprendeu a comer no Anne Sullivan, me mudei de Santo André para São Caetano apenas por conta dessa instituição. Nenhuma outra escola oferece a mesma qualidade de atendimento para crianças com deficiência em nível severo. Tirar elas do Anne Sullivan e colocar em outras unidades, sem capacidade, é segregação”, desabafa Patteli.
Questionada, a Prefeitura de São Caetano não respondeu os questionamentos do Diário até o fechamento desta edição.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: Setecidades