Publicado em 29/04/2023 - 08:50 / Clipado em 29/04/2023 - 08:50
Fundação das Artes de São Caetano abre mão de autonomia em licitações
Autarquia municipal delegou todos os certames à nova Secretaria de Gestão e Governo Digital, comandada por Carla Freitas Nascimento
Arthur Rodrigues
Após o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) criar a lei 6.085, em 8 de fevereiro deste ano, cujo objetivo é centralizar todas as licitações do município, a Fundação das Artes de São Caetano abdicou de sua autonomia e delegou os seus certames à nova Secretaria de Gestão e Governo Digital, conforme prevê a lei.
Embora Auricchio tenha assinado um decreto no dia 13 de abril que desobriga os entes da administração indireta a encaminhar suas licitações à Pasta chefiada por Carla Freitas Nascimento, a Fundação, que é uma autarquia da Prefeitura e tem sua autonomia financeira e admimistrativa garantida pela Constituição Federal, entendeu por bem atribuir essa competência à secretaria municipal.
“Os entes da administração indireta poderão delegar competência à Secretaria Municipal de Gestão e Governo Digital (Seged), para realização de licitações e contratações, mediante expedição de ato normativo próprio, respeitadas a autonomia administrativa e financeira, seguindo as disposições previstas neste decreto”, diz a publicação no Diário Oficial do Município em 13 de abril.
A delegação foi publicada no Diário Oficial do último dia 18, assinada pela diretora geral da Fundação das Artes, Ana Paula Demambro.
O que chamou atenção foi que quatro dias depois, em 24 de abril, foi publicada uma nota da entidade no Diário Oficial referindo a publicação anterior como insubsistente. Tal fato foi confirmado por Ana Paula em contato com o Diário. No entanto, no dia 25 de abril foi feita uma nova publicação no portal do governo, e a concessão das licitações à nova secretaria foi confirmada, desta vez assinada por Erike Laerte Busoni, presidente do Conselho de Curadores da Fundação das Artes de São Caetano.
Outro fato que chama a atenção é que Erike também atua como secretário de Cultura no município, sendo um grande aliado do prefeito Auricchio.
Ana Paula Demambro não deu mais respostas ao Diário quando questionada por quais motivos a primeira publicação foi considerada como insubsistente, assim como não respondeu por que a Fundação está abdicando de sua autonomia administrativa e financeira. A Prefeitura também foi questionada, mas nenhum retorno foi dado até o fechamento desta edição.
A lei 6.085 inclui todas as entidades da administração indireta, que engloba autarquias e fundações mantidas pela Prefeitura, como a USCS (Universidade Municipal de São Caetano), o Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental), a Fundação das Artes, entre outras. Apesar do decreto assinado por Auricchio há duas semanas, a lei não foi revogada e está em vigor.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP