Publicado em 14/04/2023 - 15:52 / Clipado em 14/04/2023 - 15:52
Inscrições para Conselho Tutelar de São Caetano vão até 2 de maio
Teodoro A. Pinto Neto, Simone Saraiva, Tânia Burti, prefeito José Auricchio Júnior, Christiane Barboza , Gisele Luglio e Elísio Peixoto, diretor da Sede dos Conselhos e Secretário do Comcipas (Foto: Divulgação/PMSCS)
Estão abertas as inscrições para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares que atuarão em São Caetano no mandato que iniciará dia 10 de janeiro de 2024 e findará em 11 de janeiro de 2028. Serão eleitos cinco membros titulares e cinco suplentes. Os Conselheiros Tutelares titulares exercerão suas atividades em caráter exclusivo recebendo mensalmente o valor de R$3.369,85, reajustados nos mesmos índices e nas mesmas datas dos reajustes gerais concedidos ao funcionalismo público municipal.
“Como munícipes, os integrantes do Conselho Tutelar conhecem a realidade do município e as políticas públicas existentes no território, e, portanto, podem atuar de forma assertiva na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselho é um importantíssimo mediador da relação entre a comunidade e o Estado e, por este motivo, a questão da representatividade da população neste órgão é de extrema importância, entendendo que eles compõem papéis sociais relevantes no que diz respeito à sociedade e podem contribuir com esse olhar na construção de estratégias e políticas públicas de atendimento à população”, destaca Marília Felismino, presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
O CMDCA é o órgão responsável pela organização do processo seletivo, que se compõe de três fases: análise da documentação apresentada ao CMDCA no ato da inscrição; uma prova escrita, formulada por comissão designada pelo CMDCA; III. Eleição por voto facultativo da sociedade.
A prova, composta de 30 questões, abordará temas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, conforme bibliografia sugerida, e questões de conhecimentos em informática.
A eleição ocorrerá no dia 01/10/2023 das 8hs às 17hs, em local a ser divulgado através de publicação em Diário Oficial Eletrônico do Município.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas na sede do CMDCA, situada à av. Prosperidade, 441 (Bairro Prosperidade) até o dia 2 de maio, das 10hs às 16hs. A inscrição para o processo de escolha será individual, mediante a apresentação de requerimento e declarações descritos no edital publicado no site da Prefeitura, no link saocaetanodosul.sp.gov.br/conselhodetalhe/23.
Juntamente com esses documentos deverão ser anexadas cópias da Carteira de Identidade, do CPF e do Título de Eleitor do candidato(a). A análise das inscrições e documentação solicitada ocorrerá de 03/05/2023 à 15/05/2023.
Quem pode se candidatar:
São requisitos para a candidatura:
I. idade superior a vinte e um anos, comprovada mediante cópia da Carteira de Identidade do candidato;
II. reconhecida idoneidade moral, comprovada através dos seguintes documentos:
a) certidões dos Cartórios dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal e Estadual, expedidas nas comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;
b) Folha de Antecedentes Criminais expedida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados em que tiver sido domiciliado nos últimos dois anos ou mais;
c) declaração de idoneidade firmada de próprio punho, sob as penas da lei.
III. residir e ser domiciliado no Município de São Caetano do Sul há dois anos, comprovados (conta de abastecimento de água ou luz, IPTU ou Contrato de Aluguel com Firma Reconhecida);
IV. ser brasileiro(a) e estar no gozo de seus direitos políticos, comprovado por certidão da Justiça Eleitoral;
V. comprovar escolaridade mínima equivalente ao Ensino Médio;
VI. comprovação de experiência de, no mínimo, dois anos, em atividades de atendimento e defesa na área da criança e do adolescente, mediante apresentação de currículo documentado, assim estabelecida;
VII. usuário de informática, mediante declaração firmada de próprio punho.
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Seção: Cidades