Publicado em 31/03/2023 - 09:00 / Clipado em 31/03/2023 - 09:00

Análise de Mídia - 31/03/2023

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Comentário geral: Matéria do site Repórter Diário registra que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) publicou nesta quarta-feira (29) decisão em que nega provimento aos embargos de declaração da Fundação do ABC e da Prefeitura de São Caetano dentro do processo que analisa os recursos repassados pelo município à Organização Social de Saúde no ano de 2015, na gestão do então prefeito Paulo Pinheiro. Essa foi a quarta decisão desfavorável às duas partes e determinando que a FUABC devolva R$ 4.582.755,45 aos cofres municipais. Além dessa devolução foram mantidas as punições ao ex-prefeito e ao presidente da fundação, Marco Antonio Santos Silva, ambas no valor de R$ 200 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que equivalem hoje a R$ 6.852.

O TCE fez vários apontamentos nos repasses de recursos públicos por um contrato de gestão de equipamentos municipais. Os fundamentos que determinaram o julgamento como irregular deste contrato são vários, dentre eles a discrepância entre as metas projetadas e os resultados atingidos; ausência de justificativa dos valores repassados e de sua vantagem econômica à administração; despesas realizadas com recursos de repasse sem vínculo com as metas definidas no Contrato de Gestão, como consultorias, publicidade, treinamentos, vestuário, honorários jurídicos, cursos, mobiliário entre outros.

O tribunal também fala de um rateio fictício baseado em cálculo de proporcionalidade de custos totais e, ainda, que Organização Social se diz dona de mobiliário adquirido com recursos públicos. A corte apontou pagamentos a título de despesas bancárias e juros bancários no valor de R$ 261.670,84, e pagamentos de “juros e multas”, creditados a fornecedores, no valor de R$ 3.377.160,40. Para a corte, além de não serem autorizados pelo Contrato de Gestão, esses pagamentos não encontram respaldo na justificativa de repasses, a menor, pela administração pública. Por fim, o tribunal apontou descontrole no registro de materiais no almoxarifado, que tinha itens em quantidade menor do que o informado e sem justificativa, além da nomeação de parentes de diretoras ou agentes públicos.

Em seus recursos, o ex-prefeito sustentou que os serviços pactuados foram prestados e os recursos corretamente aplicados, inexistindo dolo, má-fé ou dano ao erário, sendo as falhas apresentadas de caráter estritamente formal. Ao RD o ex-prefeito, hoje filiado ao União Brasil, disse que seus advogados cuidam do processo e que pretende recorrer da decisão o quanto for possível.

O valor total do contrato de gestão é de R$ 152.711.095,81. Em nota, a Fundação do ABC informa que discorda da conclusão do TCE e que já estuda uma ação rescisória, pleiteando a anulação da decisão. A prefeitura de São Caetano não se pronunciou sobre o assunto.

Matéria do Diário do Grande ABC informa que o advogado e diretor do UAIC (Unidade de Assuntos Institucionais e Comunitários) da Prefeitura de Santo André, Osmar Santos de Mendonça, é o novo vice-presidente FUABC (Fundação do ABC). Ele foi eleito por unanimidade em reunião do Conselho Curador da entidade para ocupar o lugar da médica Maria Odila Gomes Douglas, que assumirá a direção do AME da cidade.

Matéria do site São Caetano digital informa que a pesquisa “Mapa da Riqueza no Brasil”, divulgada recentemente pela FGV, revela que São Caetano está em 2º lugar dentre os municípios da Grande São Paulo no ranking das cidades com o melhor índice de renda média da população.

O quadro se mostra ainda mais positivo quando se cruzam as informações com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Nessa métrica, São Caetano lidera entre as cidades brasileiras há mais de uma década, e agora conquista também seu lugar entre as cidades com moradores mais ricos do Brasil. Em 1º lugar, vem a cidade de Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), com uma renda média de R$ 8.897; Santana do Parnaíba e São Caetano do Sul, ambas na Grande São Paulo, têm renda média de R$ 5.791 e R$ 4.698.     

“São Caetano do Sul tem se firmado como referência de qualidade de vida da sua população, bem como polo de desenvolvimento regional. Persistimos no compromisso de oferecer serviços públicos de qualidade pautados nos melhores parâmetros de gestão. Com isso, a cidade recebe e retém talentos e empresas, o que nos têm permitido um crescimento sustentável e um círculo virtuoso”, disse o prefeito José Auricchio Jr.
 

Outros destaques:
SP tem manual de direitos para pessoas com autismo – DGABC.
Preço da cesta básica fica estável no ABC e registra aumento de R$ 1,35 – Site Repórter Diário.

ABC precisa de ação colaborativa para alavancar a indústria, aponta especialista – Site Repórter Diário.

Tom geral do noticiário: negativo/positivo/neutro.
Necessidade de alguma ação? Não.