Publicado em 10/03/2023 - 18:32 / Clipado em 10/03/2023 - 18:32
Câmara de São Caetano permite que Prefeitura faça empréstimo milionário
Destino de R$ 50 milhões não é indicado e vereadores reclamam do governo
Artur Rodrigues
A Prefeitura de São Caetano, comandada por José Auricchio Júnior (PSDB), encaminhou em regime de urgência à Câmara um projeto de lei que autoriza o Paço contratar operação de crédito de R$ 50 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
Aprovado pelo Legislativo em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (9), por 14 votos favoráveis e três contrários, o PL não apresenta o destino da verba solicitada. Isso, para o vereador Edison Parra (Podemos) – um dos que votaram contra – representa uma falta de transparência por parte do Executivo. “Essas operações de crédito, além de não serem transparentes, também não são boas para o futuro de São Caetano, já que faz crescer o endividamento do município. Todos nós sabemos que uma cidade endividada prejudica a qualidade dos serviços oferecidos aos munícipes”, declarou o parlamentar, que chegou a dizer que a aprovação seria um “cheque em branco” para Auricchio.
De acordo com o presidente da Câmara, Pio Mielo (PSDB), Auricchio convocou os parlamentares de sua base para explicar que o empréstimo junto à Caixa será destinado à construção de um viaduto que ligará a avenida Guido Aliberti, na altura do Instituto Mauá de Tecnologia, à rodovia Anchieta. Ainda de acordo com Pio, a obra seria uma parceria entre os governos federal e estadual, e as Prefeituras de São Caetano e São Bernardo. “É uma obra orçada em R$ 200 milhões. Um quarto com verba da União, um quarto será pedido ao governo do Estado de São Paulo, um quarto de São Bernardo e um quarto de São Caetano. Essa foi a apresentação que foi feita aos vereadores para a destinação dessa operação de crédito”, disse o presidente da Câmara na sessão.
Os vereadores de oposição Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por + Direitos (Psol), César Oliva (PSD), Edison Parra (Podemos), Jander Lira (PSD) e Ubiratan Figueiredo (PSD) informaram que não foram chamados para a reunião com o prefeito. Uma das justificativas apresentadas no PL é que “o município de São Caetano possui expressivo crescimento e demanda execução continuada de obras de infraestrutura nas mais diversas áreas, principalmente quando se trata de reforma dos próprios municipais”. Este trecho, segundo César Oliva, contradiz o destino apresentado pelos vereadores da base. “Se o objetivo é pegar os R$ 50 milhões e fazer o viaduto, por que o projeto fala em reforma de prédios públicos? Por que não está explícito no projeto o destino do dinheiro? Não adianta falar da boca para fora que vai gastar aqui ou ali. O projeto, que é o que importa, não apresenta nada”, afirmou.
Este é o segundo empréstimo solicitado pela Prefeitura nos últimos nove meses. Em junho do ano passado, Auricchio enviou projetos à Câmara que autorizavam o Paço a contrair dívidas que poderiam chegar a R$ 78 milhões.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: Política