Publicado em 15/02/2023 - 17:40 / Clipado em 15/02/2023 - 17:40
Projeto que incentiva uso de energia solar é arquivado na Câmara de S.Caetano
Um projeto de lei proposto pelo vereador de São Caetano, Ubiratan Figueiredo (PSD) levantou a questão dos incentivos para o uso de fontes renováveis de energia, como a energia solar. A proposta visava incentivar a chamada autogeração de energia, sugerindo incentivos fiscais. A medida padecia, no entanto, de parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade e o autor acabou desistindo de levá-la a votação. O parlamentar, no entanto, disse que não desistirá da ideia e estuda outras formas de colocar a proposta em prática.
Pelo texto do projeto pessoas físicas ou jurídicas poderiam, caso a medida fosse aprovada, serem incluídos em programas de incentivos fiscais desde que, produzissem ao menos 5% da energia que consomem. A gestão deste programa de incentivo ficaria a cargo do Conselho Municipal de Urbanismo.
Independente do fim que o projeto obteve na Câmara de São Caetano, o professor do curso de Engenharia Elétrica do IMT (Instituto Mauá de Tecnologia) Edval Delbone, considera importante colocar o assunto em pauta, já que o tema é considerado o futuro da energia no país. “O governo começou a incentivar com menos impostos os componentes da energia fotovoltaica. A ideia é que durante o dia, com mais sol, a energia gerada que sobra é devolvida para o sistema e à noite há uma compensação. Os governos devem incentivar para que os donos de imóveis continuem instalando a energia solar. Há dois anos 60% da energia produzida no país vinha das hidroelétricas, em segundo lugar estava a energia eólica e depois a fotovoltaica, mas agora a fotovoltaica já é segundo lugar dado ao crescimento deste segmento”, explica.
Segundo Delbone o governo federal pode reduzir a taxa de uso do sistema, a chamada Tusi, o governo do Estado pode reduzir o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os municípios também podem, por exemplo, reduzir o ISS (Imposto Sobre Serviços) para a instalação de sistema de energia solar. Essa soma pode facilitar o acesso e baratear ainda mais a produção destes equipamentos. O professor da Mauá explica que o mercado sofreu, como outros setores industriais, com a falta de componentes semicondutores durante a pandemia. “Tudo vem de fora, alguns equipamentos são montados por indústrias brasileiras, mas seus componentes são importados, o que não permite ainda fazer o preço cair mais”, comenta.
Mesmo com os preços internacionais que são um obstáculo a quem busca o sol como fonte inesgotável de energia, o professor da Mauá considera que os preços estão caindo e o país tem muitas chances de crescer nesta área. “O Brasil dá show em energia solar, é campeão em sol o ano inteiro. Uma casa com uma família de quatro pessoas gastaria em equipamentos para um sistema solar entre R$ 8 mil e R$ 10 mil, não é um custo impeditivo, mas ainda longe da realidade da maioria das famílias, porém esse custo está caindo e vai cair mais na medida em que esses equipamentos sejam mais instalados”, avalia Delbone que aposta que a chave é o governo federal criar programas de incentivo, como já foi feito no passado como o Luz para Todos, que levou energia para regiões distantes. “Os governos podem participar bastante desse incentivo, só a apresentação de um projeto de lei com esse tema já é um começo”, completa o especialista.
Uma reviravolta na proposta apressou o naufrágio da proposta como projeto de lei, mas ela pode ressurgir em outro formado. Antes que o parecer de inconstitucionalidade fosse votado o vereador sancaetanense pediu para que o projeto fosse arquivado. Ele disse que vai apresentar uma indicação neste sentido. “A proposta era para conceder incentivo para quem produzir energia de forma sustentável, e não tem perda de receita para o município porque esse excedente de energia volta para a rede”, disse Figueiredo em críticas ao parecer de inconstitucionalidade.
Ainda com o parecer o parlamentar poderia tentar derrubar o parecer no voto e, se conseguisse, a matéria estaria apta a ser votada, mas o parlamentar até tentou, mas viu que não conseguiria votos suficientes. “Conversei com os vereadores antes da votação e vi que não ia conseguir derrubar o parecer. Na câmara de São Caetano é assim, muito difícil derrubar um parecer”, explica o Ubiratan Figueiredo que disse que já mandou elaborar uma indicação para o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB). “Tem menos força política do que um projeto de lei, porque depende do governo querer fazer, ele não é obrigado a atender uma indicação, mas tem dois caminhos, um é conversar com o governo, o outro é buscar apoio para a proposta com audiências públicas ou apoio de deputados estaduais e federais”, completou o vereador.
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Seção: Política