Publicado em 05/02/2023 - 09:48 / Clipado em 05/02/2023 - 09:48
Matrícula em escola municipal de São Caetano do Sul é alvo de queixa de leitora
Seeduc afirma que a solicitação de visita da assistente social, feita pela munícipe, já foi recebida e acatada, dependendo apenas da agenda da profissional
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Por Renata Okumura
Karine Feliciano da Silva reclama de exigências por parte da Secretaria Municipal de Educação de São Caetano do Sul (Seeduc) para realizar a matrícula de sua filha na rede municipal de ensino.
Reclamação de Karine Feliciano da Silva: "Fui até a Secretaria Municipal de Educação de São Caetano do Sul (Seeduc) a fim de realizar a matrícula da minha filha, que atualmente está no G5 (Emei João Barile) e vai para a 1ª série do ensino fundamental, mas a atendente me passou uma série de documentação para que a matrícula fosse aceita, com a justificativa de que moradores de São Paulo estavam se infiltrando na cidade de São Caetano para conseguirem vagas em escola. Afirmei que morava aqui. Eu tenho contrato firmado com cartório com o proprietário da casa, mas a documentação exigida está sendo o IPTU de 2023 pago. No entanto, o proprietário ainda não realizou o pagamento por motivos pessoais. Eles também estão solicitando contas em meu nome, mas também não possuo. A Prefeitura de São Caetano do Sul desrespeita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente por dificultar o acesso, sendo que toda a legislação dá direito ao acesso e à permanência. Caso necessário, estou à disposição para receber em minha casa uma assistente social que confirme minha moradia. Minha filha não pode ficar sem a vaga por questões burocráticas que o órgão de educação da cidade impõe, visto que o direito à educação é previsto em lei. Além disso, ela disse que minha filha seria transferida para onde tivesse vaga, mas relatei que não tenho condições de pagar uma perua e que há uma escola de nível fundamental perto de minha residência. Solicito que a Secretaria de Educação de São Caetano do Sul se atente ao meu caso e libere a vaga para minha filha o mais rápido possível."
Resposta da Secretaria Municipal de Educação de São Caetano do Sul (Seeduc): "A Secretaria Municipal de Educação de São Caetano do Sul (Seeduc) afirma que houve um equívoco da munícipe. Conforme o edital publicado no Diário Oficial, não há necessidade de apresentar comprovante de pagamento do IPTU. Pede-se apenas a folha de identificação do carnê de IPTU para comprovação de residência no município. A solicitação de visita da assistente social, feita pela munícipe, já foi recebida e acatada, dependendo apenas da agenda da profissional. Desta forma, entendemos que a queixa foi solucionada, pois não há dificuldades no processo de matrícula."
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