Publicado em 30/01/2023 - 07:34 / Clipado em 30/01/2023 - 07:34

Fundação de São Caetano sofre rombo milionário desde 2007

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Ex-servidor é acusado de desviar R$ 2,4 milhões na folha de pagamento; defesa diz que funcionário não agiu com dolo ou culpa

 

Uma ação civil pública protocolada no último dia 13 aponta para um suposto rombo de R$ 2,4 milhões na Fundação Municipal Anne Sullivan, que é ligada à Prefeitura de São Caetano. Os documentos indicam para desvios desde janeiro de 2007 – na primeira gestão de José Auricchio Junior (PSDB) – até novembro de 2021.

A ação na Justiça cita como responsável pelos desvios o ex-servidor Reginaldo José da Silva, que seria responsável por manipular a folha de pagamento e, assim, desviar verba para uma conta específica. Agora, a fundação cobra devolução milionária do ex-funcionário público.

“Ao acessar o arquivo das folhas de pagamento por este enviado, nos meses de janeiro de 2020 a novembro de 2021, constatou-se pagamento realizados diretamente ao requerido Reginaldo, que giram sempre em torno de R$ 20 mil reais por mês. Porém, ao analisar o salário do servidor, através do Portal da Transparência do Município e Demonstrativos de pagamento devidamente assinados, seus rendimentos líquidos giram entre R$ 4.000”, diz trecho da denúncia, que tramita na 3ª Vara Civel de São Caetano.

“Conforme constatado na instrução probatória administrativa, o requerido Reginaldo, valendo-se do seu emprego público utilizava o artifício de gerar os holerites mensais com valor real da sua remuneração, quanto que a folha de pagamento encaminhada para o Banco pagador (Caixa Econômica Federal), o valor da sua remuneração era bem maior”, citam em outro trecho do documento.

Contra o servidor pesa ainda a acusação de ter adquirido empréstimos consignados – que são descontados na folha do servidor. No entanto, a Fundação Anne Sullivan diz que os pagamentos foram realizados de forma errada. “Como responsável pelos lançamentos de descontos das parcelas de consignado na folha de pagamento, (Reginaldo) intencionalmente não realizava os referidos descontos de parcelas relativas aos seus empréstimos consignados, sendo que esta pratica lesou o Erário Público, uma vez que a Fundação Municipal pagava as Instituições Financeiras, os valores de consignado descontados dos servidores, nos quais o Requerido incluia os valores de seus próprios empréstimos, os quais não haviam sido dele retidos”, alega a fundação na inicial da ação.

CRISE
A denúncia ocorre em um momento crítico para a Fundação Anne Sullivan. Isso porque, a gestão Auricchio Junior quer fechar uma escola administrada pela fundação direcionada para crianças com deficiência, o que obriga pais e responsáveis a retirar as crianças da escola e matriculá-las em instituições públicas sem adequação para receber os alunos.

O Ministério Público manifestou-se na ação no último dia 19. O promotor Goiaci Leandro de Azevedo Junior citou que pedido de ressarcimento de verba pública é “imprescritível”.

“Anote-se ainda que, em que pese a data dos fatos apontada na inicial, o pedido de ressarcimento ao erário é imprescritível à luz do Tema 897 do STF”, disse o promotor, que aguarda notificação do requerido e da Prefeitura de São Caetano. A ação está conclusa para despacho do juiz Sérgio Noboru Sakagawa.

OUTRO LADO
A reportagem não localizou Reginaldo José da Silva. No entanto, o Diário teve acessou ao documento de alegações finais do ex-servidor no processo administrativo realizado pelo Município. Segundo documento, o ex-funcionário alegou, por meio de seu advogado, que não agiu com dolo ou culpa.

“Tais verbas são calculadas automaticamente pelo sistema e que eventuais divergências são compensadas pelo próprio RH; que estas compensações não foram feitas por falta de tempo hábil e que existe parecer do Procurador Municipal Marcelo Ribeiro Alves reconhecendo a competência para o próprio RH para a correção de tais divergências”. A defesa alegou ainda fragilidade probatória.

SILÊNCIO
Procurada, a gestão Auricchio Junior se recursou a responder questões do Diário. A reportagem enviou questionamento na sexta-feira (27), mas nenhum integrante da Comunicação respondeu ou deu satisfação. Na ação, a Prefeitura ainda deverá se manifestar, após notificação. Durante todo processo contra o ex-servidor, o prefeito Auricchio Junior não se manifestou sobre o rombo encontrado por servidores da Fundação Anne Sullivan.

 

https://www.dgabc.com.br/Noticia/3937139/fundacao-de-sao-caetano-sofre-rombo-milionario-desde-2007