Publicado em 25/01/2023 - 16:26 / Clipado em 25/01/2023 - 16:26
Conselho do Fundeb de São Caetano toma posse na Secretaria de Educação
Da Redação
Conselho emite parecer conclusivo e o encaminha ao FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acordo com os prazos e formalidades estabelecidos (Foto: Sérgio Carvalho / PMSCS)
Na manhã desta quarta-feira (25/1), na Secretaria de Educação, ocorreu a posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o mandato do quadriênio 2023 a 2026.
Representando o prefeito José Auricchio Júnior, o chefe de Gabinete Bruno Vassari destacou a importância dos conselhos municipais na cidade, fortalecendo a participação popular no desenvolvimento e fiscalização das políticas públicas. Para a secretária de Educação Minéa Fratelli, também presente ao evento, o papel dos conselheiros é fundamental para garantir a transparência no uso de um recurso que é importantíssimo para a Educação: “O recurso do Fundeb é direcionado para a complementação salarial dos professores e valorizar a carreira do magistério é investir numa Educação de qualidade”.
O evento de posse contou ainda com o diretor da Sede dos Conselhos Municipais e Secretário do Conselho Municipal de Cidadania e Participação Social (Comcipas), Elísio Peixoto.
Atuação
O Conselho reúne-se bimestralmente para examinar os relatórios e demonstrativos elaborados pelo Poder Executivo sobre a aplicação dos recursos do Fundeb. Para Elísio Peixoto, dentre as diversas atribuições cabe aos conselheiros do Fundeb informarem-se sobre todas as operações e transações financeiras realizadas com recursos do fundo, especialmente em relação à destinação desses recursos, quando executados.
O Conselho emite parecer conclusivo e o encaminha ao FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acordo com os prazos e formalidades estabelecidos. E também acompanha, junto aos dirigentes das escolas e da Secretaria de Educação, o cumprimento dos prazos estabelecidos para fornecimento das informações relativas ao Censo Escolar, com o objetivo de evitar atrasos, perdas de prazos e erros nos dados encaminhados.
A participação é voluntária e o mandato
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Seção: Educação