Publicado em 23/01/2023 - 18:40 / Clipado em 23/01/2023 - 18:40
Ônibus de graça para maior de 60 atende milhares nas linhas municipais do ABC
George Garcia
No sábado (21/01) o governo do Estado publicou decreto em que determina que a gratuidade no sistema de transporte intermunicipal passa a atender também os maiores de 60 anos, já que a legislação federal já determina o transporte de graça para os maiores de 65. A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) estima que a medida, que passa a valer já nos próximos dias, vai impactar em 79 milhões de viagens ao ano, considerando os ônibus intermunicipais, o Metrô e os trens da CPTM nas cinco regiões metropolitanas do Estado. Nas linhas municipais do ABC milhares de pessoas maiores de 60 anos já contam com a gratuidade.
A prefeitura de São Paulo e o governo estadual cortaram a gratuidade para esse público de 60 a 65 anos, em 2020 alegando corte de custos, mas em novembro do ano passado o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o corte era inconstitucional e determinou a volta do benefício. A prefeitura paulistana foi a primeira a voltar a atender os maiores de 60 em dezembro e agora o sistema estadual também vai atender.
Em São Caetano todas as pessoas com mais de 60 anos de idade já podem usar o sistema de transporte isentas do pagamento de tarifa. Mas, para tanto o morador deve se cadastrar para a emissão do cartão Senior, que é feito pela Secretaria de Mobilidade no Atende Fácil. O cartão deve ser renovado a cada dois anos. Segundo a prefeitura são 10.650 pessoas desta faixa etária cadastradas para a gratuidade. Além dos idosos, deficientes, guardas municipais, guardas mirins, oficiais de justiça, funcionários de empresas de transporte urbano da região, policiais civis e militares, funcionários dos Correios e estudantes também estão isentos na cidade.
Em Santo André há um cartão especial criado para os quem tem entre 60 e 65 anos de idade. Eles devem usar o Cartão Melhor Idade, especialmente idealizado para este público e de uso obrigatório. Para os clientes idosos com idade a partir de 65 anos, também é concedido o benefício da gratuidade previsto na Constituição, podendo fazer uso da identidade para embarcar no transporte ou do Cartão Prioridade, especialmente criado para o público desta faixa de idade de utilização não obrigatória. Atualmente Secretaria de Mobilidade Urbana andreense conta com 126.267 idosos cadastrados para usufruir da gratuidade. Para ter acesso aos cartões, o idoso precisa estar cadastrado no Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Para isso poderá se cadastrar através do site aesanet.com.br onde irá obter todas as informações necessárias, realizar os procedimentos e encaminhar os documentos para o cadastro.
Ribeirão Pires informa que a gratuidade vale para os maiores de 60. A cidade tem atualmente 9.377 cartões de gratuidade dessa faixa etária. O cartão deve ser renovado anualmente.
Em Diadema a gratuidade é concedida para pessoas entre 60 e 65 anos, mas há algumas condições para isso. É preciso obter um cartão na prefeitura após avaliação de cadastro de pessoas em condições de baixa renda e outras vulnerabilidades sociais previstas em lei. Para quem tem mais de 65 anos é apenas preciso levar documento de identidade (preferencialmente levar também comprovante de residência em Diadema) em qualquer loja SOU. A cidade tem 2.250 pessoas, com idade de 60 a 64 anos, que usufruem da gratuidade. Acima de 65 anos são 26.350 pessoas. O sistema municipal diademense transporta diariamente 60 mil pessoas e, além dos idosos, desempregados, estudantes e pessoas com deficiência têm direito à gratuidade. Esses benefícios custam ao sistema e aos cofres municipais R$ 400 mil em média todos os meses.
O Cartão Sênior garante que os moradores de São Bernardo com mais de 60 anos viagem de graça nos ônibus municipais. Acima dos 65 anos não é preciso cadastro, basta apresentar a identidade no embarque. Atualmente estão habilitados 123.830 cartões sênior, sendo que 59.919 são referentes a usuários acima de 60 anos e 63.911 para o grupo com mais de 65 anos. As pessoas que tenham completado 60 anos mais um dia poderão obter o seu cartão mediante cadastramento com a apresentação dos seguintes documentos que identifiquem o usuário e comprovem a residência no município (original e cópia): cédula de identidade e CPF; comprovante de residência atual (até 90 dias) em nome do usuário. Caso o comprovante esteja em nome do cônjuge, também é preciso levar a certidão de casamento. Sendo aprovados os documentos, o cartão é liberado no mesmo dia. Esse cadastramento deve ser feito na Central de Atendimento Cartão Legal (Rua Nicolau Filizola, 17, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h. A legislação prevê renovação do cartão todos os anos.
Mauá e Rio Grande da Serra não responderam.
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Seção: Cidades