Publicado em 13/01/2023 - 07:24 / Clipado em 13/01/2023 - 07:24
Sem regulamentação, Uber Moto funciona em quatro cidades do ABC
Wilson Guardia
A Uber iniciou em 2021 o serviço de transporte de passageiros por meio e motos no ABC. Sem regulamentação municipal, a multinacional permite aos usuários do app escolherem como desejam se deslocar por entre os municípios. Santo André, São Bernardo, São Caetano e Mauá possuem o serviço ativo. No entanto, a modalidade de transporte tem levantado questões relacionadas à segurança, por exemplo. Em São Paulo, o serviço com motos, assim que lançado nos primeiros dias do ano, foi suspenso pelo poder público. Com isso, a plataforma está proibida de oferecer o transporte de passageiros com motocicletas.
Para manter o serviço nas cidades da região, a Uber explica que está embasada na Política Nacional de Mobilidade Urbana. “A atividade está prevista na lei federal 12.587/2012 e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi. A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido”, diz a empresa.
Sem uma regulação municipal, não há proibição ou liberação para a oferta do serviço e é justamente nesta brecha que a empresa opera dentro de quatro cidades, das sete, da região.
A equipe do Repórter Diário testou a funcionalidade e simulou corridas com partidas e desembarques em todos os municípios do ABC. Nas cidades de Ribeirão Pires, Diadema e Rio Grande da Serra não há opção para partida e chegada na modalidade moto, no entanto, a restrição se deve a uma decisão da plataforma e não por regulação.
Prefeituras se manifestam sobre o serviço
A Secretaria de Mobilidade (Semob) de São Caetano afirma não existir regulação municipal para o transporte de passageiros por meio de motocicletas, mas que ainda não houve qualquer comunicação de transporte deste tipo na cidade, porém, caso haja, a secretaria estará atenta para fiscalizar as ações. A Semob esclarece ainda que não há estudos para regularização do serviço de motos e de carros por aplicativo na cidade.
Em Diadema, também não existe regulação municipal, de acordo com a Prefeitura. No entanto, apesar de não existir regra, equipes de fiscalização de trânsito podem atuar para impedir o desembarque de passageiros de outras cidades, que utilizam o serviço, desde que ele seja proibido dentro dos limites territoriais. A Prefeitura ainda destaca não existir estudos para regular a operação da Uber.
Ribeirão Pires também informa que não existe regulamentação para transporte de passageiros em motocicleta e também não tem estudos para regular o referido por app.
A administração pública de São Bernardo frisa que o município não possui regulamentação vigente sobre o transporte de passageiros via moto. Uma vez considerado irregular, caso seja constatada a prestação do serviço na cidade, o prestador poderá ter a motocicleta apreendida por agentes do Departamento de Trânsito.
Questão trabalhista
Muito além da regulação para operação nos territórios, questões trabalhistas e previdenciárias são debatidas nas mais diversas esferas. Recentemente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ser preciso criar condições para os trabalhadores informais, entre eles os que atuam com aplicativos, para que possam ter alguns benefícios e garantias. O deputado federal Vicentinho também defende uma forma de formalização destes trabalhadores, que estão “esquecidos”, nem mesmo sindicato há para representar a categoria.
Sobre as relações trabalhistas e previdenciárias, a Uber diz defender a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Previdência Social, com as plataformas a pagarem parte das contribuições. Para a plataforma, é fundamental que essa integração previdenciária seja feita a partir de um modelo mais vantajoso para motoristas e entregadores do que as opções atuais, consideradas muito caras e burocráticas por grande parte desses trabalhadores.
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Seção: Economia