Publicado em 15/12/2022 - 07:28 / Clipado em 15/12/2022 - 07:28
IPTU aumenta mais que salário e estrangula a renda dos mais pobres
George Garcia
As prefeituras já começaram a emitir os carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que vão começar a chegar às casas entre o fim deste ano e início de 2023 já com uma surpresa, o reajuste acima de 6,17%. O índice fica acima do reajuste do salário mínimo que foi fixado em R$ 1.302 no último dia 12/12 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e que representou alta de 5,81% sobre o valor atual.
As cidades se basearam no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para aplicarem o índice de reajuste, mas há variações. O índice, segundo o instituto, fechou em 5,90% em âmbito nacional e em 6,69% no Estado de São Paulo.
Diadema e Rio Grande da Serra informaram índice de reajuste de 6,47%. Já São Bernardo diz que a legislação municipal determina o uso do índice IPCA-15, que em 12 meses fechou em 6,17%, e São Caetano informou que aplicará 7,17% de reajuste no carnê de IPTU.
De todos os itens que compõem o IPCA, nos últimos 12 meses, o item habitação custou 3,86% mais para os paulistas e o aluguel e taxas do imóvel subiram 11,49% no período. Esses números só perdem para a alimentação em domicílio, 13,27%.
Vai sobrar pra muita gente
Para o economista Vinícius Oliveira Silva, docente da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), o fato dos reajustes seguirem a inflação vai pressionar ainda mais o trabalhador assalariado. “Observando o aumento acima do reajuste do salário mínimo, praticamente todo cidadão vai sofrer em maior ou menor grau esse impacto. Quem tem imóvel, quem é inquilino e também os lojistas vão ter aumento de custo então vai sobrar para muita gente. Diante disso, é bom o consumidor preparar o final de ano quanto aos seus gastos. Aquele consumidor que tem alguma reserva, se ele puder já quitar (o IPTU) e usufruir daqueles descontos que geralmente tem é excelente. Aumento nas despesas é algo que precisa se tomar bastante cuidado, considerando principalmente quem tem as despesas contadinhas todo mês, esse vai ter que prestar bastante atenção”, analisa.
O professor chama a atenção para os benefícios de isenção oferecidos pelas prefeituras para aposentados, pensionistas e deficientes ou para quem tem doenças graves. “Às vezes é um percentual e também pode ser até o IPTU inteiro. Então é bom lembrar que, se cumpre os requisitos, que dê entrada nisso. Às vezes esse cidadão já pode ter direito e não sabe”, diz o docente da USCS.
Silva destacou ainda que o contribuinte não deve deixar de pagar o imposto por esperar que a Prefeitura abra algum programa de refinanciamento de dívidas, porque essa não é uma regra. “Não pagando, a Prefeitura pode abrir ação judicial, o que pode trazer bastante dor de cabeça para o proprietário. Nunca espere programas de renegociação de final de ano porque não existe nenhuma lei obrigando Prefeitura a dar algum tipo de desconto ou renegociar dívida. Isso é uma liberalidade de cada Prefeitura, então não conte com isso”, recomenda o economista.
Observar onde a Prefeitura gasta o dinheiro e ajudar a administração a priorizar determinadas ações são também uma recomendações de Vinícius Oliveira Silva. “Quando têm aquelas reuniões no bairro é importante participar, porque é ali que vai se decidir onde será gasto o dinheiro dos impostos. O cidadão deve sempre estar de olho no orçamento, pois se gastar demais a Prefeitura vai ter de aumentar a arrecadação”, completa.
Benefícios
As prefeituras também anunciam o equilíbrio com benefícios para empresas que gerarem empregos, caso de São Bernardo. “Conforme a lei municipal 6.008, de 21 de dezembro de 2009, a atualização do imposto considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15). Em paralelo, foi instituída a Lei de Incentivo Fiscal – que promove desconto no IPTU em até 30% para empresas que gerarem postos de trabalho”, explica a prefeitura. Também há situações específicas que garantem isenção aos titulares dos imóveis. “Atualmente, o município tem 13.959 imóveis com imunidade ou com algum tipo de isenção de tributo, considerando os critérios da Lei Municipal nº 6.594/2017. A relação de documentos para cada tipo de benefício pode ser obtida no endereço eletrônico: https://guiadeservicos.saobernardo.sp.gov.br/guia-de-servicos”.
São Bernardo já imprimiu os 249.438 carnês de IPTU e a previsão é que eles cheguem às residências a partir de 23 de dezembro através dos Correios. As datas de vencimento variam de acordo com as zonas.
São Caetano vai entregar 98 mil carnês de IPTU no início de janeiro. As datas de vencimento da primeira parcela ou cota única, variam entre 23 e 27 de janeiro. O reajuste de 7,17% anunciado vai impactar em cerca de R$ 15 milhões a arrecadação do município. A cidade concede cerca de 10 mil isenções do imposto, segundo a Prefeitura. Podem pedir isenção aposentados e pensionistas. Para conseguir o benefício o proprietário deve ir ao Atende Fácil com os documentos do imóvel (matrícula), comprovante de aposentadoria, CPF, RG do requerente e a declaração de Imposto de Renda.
Em Diadema, o IPTU vai seguir o reajuste da UFD (Unidade Fiscal de Diadema) que, por sua vez teve 6,47% de aumento. Os carnês de 2023 já começam a chegar para os proprietários nesta semana. Ao todo, 92 mil imóveis e terrenos receberão os boletos, sendo 75 mil residenciais, 11.700 comerciais, 2.200 industriais e 2.790 terrenos sem construção. Quem optar por pagar o imposto pela cota única tem 15% de desconto. Aposentados, pessoas com deficiência, emancipadores, entidades sociais e idosos podem requerer a isenção. Mais informações em https://portal.diadema.sp.gov.br/home/central-de-atendimento/ e ir na parte de Serviços da Secretaria de Finanças.
Em Rio Grande da Serra, os carnês começam a chegar aos proprietários na primeira semana de janeiro. O município fez 10.890 lançamentos e a primeira parcela vence no dia 20 de janeiro e a cota única em 20 de fevereiro. A Prefeitura sustenta que o reajuste de 6,47% não trará impacto na arrecadação uma vez que é apenas a correção monetária do tributo. A cidade não concede isenção de imposto, apenas desconto para aposentados e pensionistas.
Santo André, Mauá e Rio Grande da Serra não responderam até o fechamento desta reportagem.
Veículo: Online -> Site -> Site Repórter Diário - Santo André/SP
Seção: Economia