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Publicado em 18/11/2022 - 14:24 / Clipado em 18/11/2022 - 14:24

Prefeitura de São Caetano renegocia débitos de munícipes em até 60 vezes



Por Reportagem Local



Adesão ao PPD 2022 deve ser feita no Atende Fácil. Foto: Divulgação/PMSCS
Adesão ao PPD 2022 deve ser feita no Atende Fácil. Foto: Divulgação/PMSCS



Quanto menor o número de parcelas do acordo, maior o desconto, que pode chegar a 100% dos juros e da multa moratória para os pagamentos à vista

A Prefeitura de São Caetano iniciou ontem (18) Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) 2022. A iniciativa oferece con­dições diferenciadas para que contribuintes regularizem seus débitos em atraso e fiquem em dia com a municipalidade, incluindo a inadimplência dos parcelamentos realizados ao longo dos últimos dois anos.

Os interessados em aderir ao PPD devem comparecer ao Atende Fácil (rua Major Carlo Del Prete, 651 – Centro). Os valores devidos e as condições pa­ra pagamento serão informados no momento da adesão.
Os pagamentos poderão ser feitos à vista ou em até 60 ve­zes. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto concedido, que será de 100% dos juros e multa para quitação à vista.

O programa também anis­­tia débitos de qualquer na­tu­­reza, exceto multas de trân­sito, cu­jos valores totais consolidados em 31 de dezembro de 2021 sejam de até R$ 100.

A adesão ao PPD 2022 poderá ser feita até 17 de dezembro. Não poderão ser incluídos multas de trânsito, obrigações de natureza contratual e indenizações e restituições de qualquer natureza.

Os descontos variam de 100% nos juros e na multa para quitação à vista em cota única até 70% para pagamento em 49 a 60 ve­zes, desde que o valor de cada par­cela não seja inferior a R$ 100.

Débitos principais acima de R$ 50 mil – sem considerar juros, multa e honorários advocatícios – podem ser parcelados em até 24 vezes, com desconto de 100% nos juros e na multa.

Também foram publicados no Diário Oficial Eletrônico o PPD do Saesa e o Programa de Regularização de Débitos (PRD) da USCS. Demais informa­­ções podem ser conferidas no site diario­oficial.saocaetanodosul.sp.gov.br.


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