Publicado em 17/11/2022 - 19:00 / Clipado em 17/11/2022 - 19:00
Sindicato questiona pontos da lei do magistério de São Caetano
Entidade diz não ter sido recebida pela área da educação para discutir projeto; ofício foi enviado à Prefeitura e à Câmara, mas não houve retorno
Artur Rodrigues
Do Diário do Grande ABC
O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Caetano está questionando a Prefeitura sobre sobre o projeto de lei elaborado pelo Executivo que propôs a reestruturação e gestão do plano de carreira dos profissionais do magistério municipal. De acordo com a entidade, alguns pontos estabelecidos pelo projeto são prejudiciais à categoria.
O sindicato enviou ofício aos poderes Executivo e Legislativo no dia 27 de outubro, uma semana depois de a Prefeitura encaminhar o projeto para aprovação da Câmara, o que aconteceu em 10 de novembro, pedindo a retirada de alguns pontos do projeto. Entre eles, a correção da jornada estabelecida. Na proposta, a hora/atividade do professor equivale a 30%, mas a lei nacional exige que a equivalência seja de um terço, que seria 33,33%.
“Como que a Prefeitura pode ser capaz de dizer que um terço é 30%? A Seduc (Secretaria Municipal de Educação de São Caetano) não sabe fazer uma conta simples? Isso é um absurdo”, criticou o vereador Jander Lira (PSD).
Outro ponto questionado pelo sindicato é em relação às seis faltas abonadas garantidas pela Lei Nº 3.080/1990. O novo projeto, entretanto, estabelece que uma falta sem justificativa prévia de 48 horas acarretará na perda de todas as abonadas durante o decorrer do ano.
“O sindicato é a única representação formal dos profissionais do magistério no nosso município. Eles estão contra esse projeto e apontando as falhas, mas a Prefeitura está ignorando”, declarou a vereadora Bruna Biondi (Psol).
A Prefeitura realizou uma solenidade no Cecape (Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação) Dra. Zilda Arns em 21 de outubro para lançar o projeto de lei. Estavam presentes o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), o presidente da Câmara, Tite Campanella (Cidadania), e alguns diretores de escolas municipais de São Caetano. O sindicato, no entanto, não foi convidado para o evento. Uma fonte informou que a entidade solicitou encontro com a Seduc, que foi negado pela secretaria. O Diário questionou a Seduc sobre esse pedido, mas nenhuma resposta foi dada até o fechamento desta edição.
“Faltou transparência e comunicação aos interessados. Como que a Prefeitura elabora um projeto que vai afetar o magistério público da cidade sem consultar o sindicado e outras associações que o representa?”, questionou o vereador Jander Lira.
A proposição do projeto pela Prefeitura de São Caetano ocorreu oito meses depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinar a portaria que estabeleceu o novo valor do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica).
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: Setecidades