
Publicado em 12/11/2022 - 07:13 / Clipado em 12/11/2022 - 07:13
Câmara de São Caetano aprova PL do Plano de Carreira do Magistério
Da Redação
Plano de carreira se destina aos profissionais que exercem atividades de docência – Foto: Divulgação/CMSCS
A Câmara de São Caetano aprovou projeto de lei do prefeito José Auricchio Júnior que dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano de carreira dos profissionais do magistério público, dos professores de Educação Física da SELJ (Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude) e dos professores da Secult (Secretaria de Cultura). O plano aumenta o salário-base da categoria e traz perspectivas de evolução na carreira por tempo de serviço e nível de formação.
O plano de carreira é destinado aos profissionais que exercem atividades de docência ou suporte à docência, regidos pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e se baseia em critérios de tempo de serviço e nível de formação.
Um dos aspectos importantes do documento, aprovado pelo Legislativo, é a elevação do salário-base do piso da categoria a um patamar superior ao piso nacional do magistério, que é de R$ 3. 845,63. De acordo com o projeto, o piso do magistério em São Caetano passa a R$ 4.150,00.
O plano de carreira estabelece progressão por tempo de serviço, mediante a integração no valor hora/aula de 5% a cada cinco anos de exercício da docência ou do suporte técnico-pedagógico na rede municipal de ensino, Selj e Secult, e também elevação por nível de formação. A formação do profissional, da graduação ao doutorado, implica também em percentuais de aumento salarial que variam de 5% a 10%, de acordo com o projeto.
Veículo: Online -> Site -> Site Repórter Diário - Santo André/SP
Seção: Política