Publicado em 13/03/2024 - 09:58 / Clipado em 13/03/2024 - 09:58
Prejuízos com buracos do Saae são de responsabilidade pública
por: Redação
Após mais um caso registrado de veículo que caiu e ficou preso em um buraco aberto pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) na cidade, fica a dúvida: de quem é responsabilidade pelo ressarcimento dos prejuízos?
Na tarde da última segunda-feira, 11, um Fox preto caiu em um buraco na esquina das ruas João Nonato e Adelmo Stella Chiavini, no bairro Vista Alegre, com pneu dianteiro esquerdo e parte do para-choque presos no buraco.
Outro caso registrado ocorreu no dia 9 de março, durante uma forte chuva, um caminhão caiu em um buraco na avenida Morumbi. Moradores próximos ao local disseram que o buraco teria sido aberto anteriormente pelo Saae.
No dia 28 de fevereiro outro veículo, um Renault azul marinho caiu em um buraco com a força da água, na rua 13 de Maio no cruzamento com a rua Irmã Maria São Félix, no Jardim Cardinalli.
De acordo com o advogado Augusto Fauvel, nestes três casos citados, tanto a Prefeitura quanto o Saae podem ser responsabilizados pelos prejuízos e terem de pagar uma indenização ao proprietário do bem depreciado em decorrência da má administração de obras e vias públicas.
“Não importa a natureza do buraco, chuva, obras ou deterioração do asfalto, a Prefeitura é responsável pela manutenção e condições de uso das vias públicas”, afirma Fauvel.
O indivíduo prejudicado em alguns desses casos pode entrar com uma ação indenizatória contra a administração e o responsável pela obra, no caso o Saae, terá de reparar os danos morais e materiais, além de despesas extras que eventualmente possam surgir durante o processo.
No caso de efeitos da natureza, como prejuízos com enchentes, fica a responsabilidade da administração municipal quando provada a negligência ou omissão de serviços que evitassem o prejuízo.
Segundo a assessoria da Prefeitura Municipal, a Saae realiza as obras de tapa-buracos no prazo de uma semana, se no período não ocorrer chuvas. Sendo uma obra realizada pelo departamento, apenas a equipe do Saae pode fazer o serviço de reparo na via.
A Prefeitura não possui nenhum tipo de fiscalização sobre as obras do Saae, sendo assim não tem conhecimento se os buracos estão devidamente reparados no prazo apresentado pelo Saae e se há perigo de acidentes.
Ainda de acordo com a assessoria, se o buraco não estiver devidamente sinalizado e ocorrer algum prejuízo a qualquer cidadão que passe por ele, a parte lesada deve recorrer ao setor jurídico do Saae.
Sobre registros de processos, o Saae não soube informar quantos casos de indenização estão em andamento no departamento.
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