A Justiça de Itapevi condenou, por improbidade administrativa, a ex-prefeita Maria Ruth Banholzer, o ex-prefeito Jaci Tadeu da Silva e a empresa Impacto Gouvea Construtora e Incorporadora Ltda. A decisão, assinada no dia 14 de outubro pela juíza Carolina Pereira de Castro, da 2ª Vara Cível de Itapevi, aponta irregularidades na licitação e na execução da obra do Centro de Formação de Professores, que custou mais de R$ 15 milhões.
A sentença atende à ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que começou a investigar o caso em 2012. O processo concluiu que a concorrência pública nº 04/2011 foi direcionada e causou prejuízo aos cofres do município.
Segundo o Ministério Público, o edital da licitação, aberto durante o governo de Ruth Banholzer, tratava da construção do prédio, mas omitia informações sobre problemas de drenagem já conhecidos desde 2007. Além disso, a Prefeitura juntou dois serviços diferentes — a obra do prédio e a drenagem de galerias pluviais — em um único contrato. Essa decisão, segundo o processo, reduziu a concorrência e favoreceu a Impacto Gouvea, que acabou vencendo a disputa.
O valor inicial do contrato era de R$ 11,8 milhões, mas com cinco aditamentos o custo total subiu para R$ 15,3 milhões, um aumento de cerca de 29%. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) apontou que os acréscimos foram baseados em justificativas que já eram conhecidas e deveriam ter sido previstas no projeto original.
As penalidades definidas pela Justiça variam conforme a participação de cada envolvido. A ex-prefeita Ruth Banholzer recebeu suspensão dos direitos políticos por oito anos, além de multa civil no valor de R$ 15,3 milhões e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período.
O ex-prefeito Jaci Tadeu da Silva foi condenado à suspensão dos direitos políticos por seis anos, ao pagamento de multa de R$ 7,6 milhões, correspondente à metade do valor do dano apurado, e também à proibição de contratar com órgãos públicos por oito anos.
A empresa Impacto Gouvea Construtora e Incorporadora Ltda. deverá pagar multa de R$ 15,3 milhões e ficará impedida de participar de licitações ou receber incentivos e benefícios públicos por oito anos.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ação foi proposta pelo promotor Marcelo Cassola e teve as alegações finais assinadas pela promotora Juliana Almenara, ambas do Ministério Público de Itapevi. O Município de Itapevi também entrou na causa como parte autora, buscando o ressarcimento do valor pago. O processo tramitou por oito anos e tem mais de 5.800 páginas, com laudos técnicos, documentos do Tribunal de Contas e depoimentos de testemunhas.