Publicado em 05/06/2025 - 14:50 / Clipado em 05/06/2025 - 14:50
Vereador Zetti da Adega é impedido de fiscalizar unidades de saúde em Itapevi
Parlamentar protocola ofício após secretária de Saúde proibir visitas às farmácias de UBSs e USFs
O vereador Zetti da Adega protocolou um ofício questionando a decisão da secretária municipal de Saúde, Luiza Nasi, que o teria proibido de realizar visitas às farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs) do município.
No documento, o parlamentar solicita esclarecimentos formais sobre a medida e argumenta que sua função fiscalizadora está assegurada pelo artigo 31 da Constituição Federal, que garante aos membros do Legislativo o direito de fiscalizar todos os setores da administração municipal.
"É inaceitável que um representante eleito pelo povo seja barrado de cumprir sua missão. Isso não é apenas um ataque a mim, é um ataque direto à população que me confiou esse mandato", declarou o vereador em nota pública.
Segundo Zetti da Adega, caso a Secretaria de Saúde não reveja a decisão, ele pretende recorrer à Justiça. O parlamentar considera que impedir a fiscalização constitui violação da legislação e desrespeito à população.
A Secretaria Municipal de Saúde de Itapevi ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
O artigo 31 da Constituição Federal estabelece que "a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal".
Veículo: Online -> Site -> Site O Repórter Regional/SP