Publicado em 17/04/2025 - 14:10 / Clipado em 17/04/2025 - 14:10
Prefeitura de Itapevi Incentiva Doações do Imposto de Renda para Fundos da Criança, Adolescente e Idoso
A Prefeitura de Itapevi está reforçando a importância da solidariedade fiscal por meio da campanha “Solidariedade de Leão”, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e ao Fundo Municipal do Idoso (FMI). Essa contribuição não gera custo adicional ao contribuinte e ajuda diretamente no financiamento de projetos sociais voltados aos públicos infantojuvenil e da terceira idade no município.
Como funciona a doação
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto de renda devido até o dia 30 de maio. Já as pessoas jurídicas, enquadradas no regime de lucro real, podem doar até 1% do IR devido até 30 de dezembro.
Existem duas formas de doação:
Durante o preenchimento da declaração do IR, informando os dados do fundo (CPF para pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica);
Ou por depósito identificado nas contas bancárias específicas dos fundos escolhidos.
Dados bancários para doações:
FUMCAD – Fundo da Criança e do Adolescente
Banco do Brasil
Agência: 2171-7
Conta: 36551-3
CNPJ: 23.878.776/0001-04
Enviar comprovante com nome do doador para: cmdca@itapevi.sp.gov.br
FMI – Fundo do Idoso
Caixa Econômica Federal
Agência: 1228
Conta: 006.00071031-0
CNPJ: 31.458.320/0001-13
Enviar comprovante com nome do doador para: cmi@itapevi.sp.gov.br
O comprovante original deve ser guardado para inclusão na declaração de ajuste anual do IR no ano seguinte.
Exercício de cidadania e impacto social
A doação é um direito do contribuinte e um gesto de cidadania ativa. Os recursos destinados ao FUMCAD são aplicados em projetos que combatem o trabalho infantil, promovem a profissionalização de adolescentes, atuam na prevenção de abusos, violência e uso de drogas. Já os valores repassados ao FMI garantem apoio a ações de envelhecimento digno, fortalecimento de vínculos familiares e serviços socioassistenciais voltados à população 60+.
Sobre os Conselhos e Fundos
O CMDCA e o CMI são órgãos colegiados formados por representantes do governo e da sociedade civil. São responsáveis por propor, fiscalizar e acompanhar as políticas públicas voltadas à garantia de direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa. Os fundos — FUMCAD e FMI — funcionam como instrumentos de captação e destinação dos recursos para os respectivos públicos, assegurando que as doações sejam usadas com responsabilidade e foco no desenvolvimento social.
A campanha “Solidariedade de Leão” é uma oportunidade para os contribuintes exercerem sua responsabilidade social e contribuírem com a transformação de vidas em Itapevi.
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