Publicado em 24/02/2025 - 15:27 / Clipado em 24/02/2025 - 15:27
Itapevi Reforça Segurança no Transporte Escolar com Início das Vistorias
A Prefeitura de Itapevi inicia, nesta quarta-feira (26), às 8h, as vistorias dos veículos que realizam o Transporte Escolar Gratuito (TEG) e dos serviços particulares. A inspeção, que ficará a cargo do Departamento de Transportes da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SSMU), acontecerá durante todo o ano na Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva, 2235, Vila Gioia.
Nesta primeira etapa, aproximadamente 30 vans, cujas placas terminam em 1 e 2, já passaram pela verificação e receberam o selo municipal de vistoria, garantindo a autorização para operar na cidade. A fiscalização, de caráter obrigatório, deverá ser renovada semestralmente para que os veículos continuem em conformidade com as normas de segurança.
O processo de vistoria envolve uma análise criteriosa de diversos documentos essenciais, como atestado de antecedentes criminais, histórico de multas de trânsito, aferição do tacógrafo e licenciamento atualizado do veículo. Além disso, os inspetores avaliam a conservação dos veículos, o funcionamento dos cintos de segurança, a presença de extintores de incêndio e outros equipamentos indispensáveis para a proteção dos estudantes. Atualmente, quase 200 condutores de transporte escolar já estão regularizados em Itapevi.
Para os motoristas que ainda não possuem o selo municipal e a autorização, há o risco de ter seus veículos apreendidos durante as blitzes realizadas no município, que visam coibir o transporte irregular de estudantes.
Como Regularizar a Situação
Para operar legalmente, os motoristas devem:
- Estar em dia com as taxas da Secretaria da Fazenda;
- Solicitar a “Autorização para Condução de Transporte Escolar” por meio do Portal de Atendimento da Prefeitura (https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/);
- Agendar a vistoria junto ao Detran.
No caso de novos condutores, a solicitação deve ser feita antes do início da prestação do serviço. Já as renovações seguem um cronograma definido conforme o final da placa do veículo:
- Fevereiro e agosto: placas finais 1 e 2
- Março e setembro: placas finais 3 e 4
- Abril e outubro: placas finais 5 e 6
- Maio e novembro: placas finais 7 e 8
- Junho e dezembro: placas finais 9 e 0
A documentação exigida inclui licenciamento atualizado, certidões criminais, certificado de verificação do cronotacógrafo, CNH válida (categoria D ou E) e comprovante de residência recente. Após a análise documental, a vistoria é realizada pelo Departamento de Transporte da SSMU, assegurando o cumprimento de todos os critérios de segurança.
Mais Segurança para as Crianças
Desde a implantação do selo municipal para transportes escolares, em 2019, Itapevi registrou um aumento de 200% na regularização das vans. A Prefeitura reforça a importância de contratar apenas transportes escolares devidamente cadastrados e regularizados para garantir a segurança dos estudantes. Motoristas flagrados transportando alunos sem a autorização necessária estarão sujeitos a penalidades, que incluem multas e a apreensão do veículo, conforme o artigo 230, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro.
Para mais informações, os interessados podem se dirigir ao guichê 16 do Resolve Fácil, localizado na Rua José Michelotti, 88, Cidade Saúde.
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